Plenário da Assembleia Legislativa
A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à PEC do Orçamento Impositivo, causou bate-boca e acusações entre os deputados na sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado. Ao discordar da matéria, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) disse que o parecer estava sendo colocado em votação de forma sorrateira e insinuou que o presidente da Mesa estaria sendo pressionado.
A matéria já havia sido adiada a pedido do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) quando Olavo Calheiros questionou a forma como o parecer fora apresentado pelo presidente Luiz Dantas ao plenário.
“Queria saber do que se trata e quais as implicações desta matéria. Pelo que estou vendo, suponho que seja o orçamento impositivo e o trato desta matéria requer respeito. Não pode passar de forma sorrateira porque vejo que há contrabando nas entrelinhas. Não é possível que neste clima de crise esta Casa aprove uma emenda em que o governo seja obrigado a pagar oitenta milhões em um ano aos deputados. É preciso ter responsabilidade com uma matéria que implique alto grau de despesa ao estado para que não passe de forma sorrateira”, disse Olavo Calheiros.
O questionamento do deputado gerou uma grande discussão no plenário, onde diversos deputados se colocaram contra sua posição e defenderam a aprovação da PEC, como forma de legitimação do mandato de deputado.
O primeiro a se manifestar foi o autor da matéria, deputado Francisco Tenório (PMN), que explicou que a matéria tramitou normalmente na Casa dando tempo suficiente para que todos os parlamentares tomassem conhecimento. O deputado lembrou ainda que o orçamento impositivo já é uma realidade na Câmara Federal e em diversos Estados.
“Se não tem a sua assinatura no parecer é porque vossa excelência faltou no dia da apreciação na CCJ. Não há contrabando e nem momento difícil para ser apreciada e aprovada, até porque o orçamento do Governo Federal e de vários estados já consta como impositivo. E isso acontece hoje porque o governo prometeu que nossas emendas seriam aplicadas, passaram-se dois anos e não teve aplicação. Nós queremos garantir, porque temos responsabilidades com as nossas bases e não estamos tendo condições de cumprir com os nossos compromissos”, cobrou Tenório.
O deputado Bruno Toledo (PROS) também discordou do colega parlamentar e lembrou-se de uma emenda apresentada por Olavo Calheiros a um projeto, a qual classificou como clandestina.
“Esta matéria tramitou normal, quase não teve emenda e todos tiveram ciência. Mas as colocações do Olavo, quando fala de clandestina, de fato precisam ser analisadas, porque em matérias anteriores tivemos emendas clandestinas, como no caso do projeto da negociação da dívida da Eletrobras, quando aprovamos também a venda do Produban, numa emenda de autoria do deputado Olavo. Esta sim foi uma emenda clandestina. Não tem cabimento só o governo poder fazer obra e não só de obra macro vive a população. Uma prova disso é o governador sair do gabinete para inaugurar uma escadaria em uma grota, uma obra de pequeno custo, mas de grande importância para a população”, disse o deputado.
Outros deputados, como Dudu Hollanda (PSD) e Rodrigo Cunha (PSDB) também discordaram de Olavo Calheiros, e se colocaram a favor da aprovação da PEC, destacando que na matéria, o valor da emendas dos deputados será ainda fixado pela LOA, podendo ser ponderado após a provação da PEC.
“Se o presidente estiver sucumbido à pressão deste plenário, está se comportando mal”
Deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB)
Após ouvir as críticas dos colegas, o deputado Olavo Calheiros reagiu afirmado que havia uma pressão em torno do presidente da Mesa Diretora para que a matéria fosse colocada em votação, justificando que havia, entre os deputados, um movimento político, remanescente das eleições.
“Eu me coloquei contra à maneira como a matéria foi apresentada para votação, sem nomenclatura clara e sem refletir à responsabilidade que vai representar ao caixa do Estado.É um absurdo a maioria aqui defender interesses e agravar as dificuldade do Estado. Isso é um movimento político remanescente de disputas municipais acirradas, de uma maioria feita como pano de fundo à reeleição de vossa excelência à Mesa. Não sei a que pressão tenha sofrido em relação a reeleição. Se vossa excelência estiver sucumbindo a pressão deste plenário, vossa excelência está se comportando muito mal. Não quero fazer disso cavalo de batalha, mas o governo vai ter definir sua bancada. Quem é governo e quem é oposição”, pressionou Olavo.
A declaração voltou a causar desconforto no plenário. O deputado Marcelo Victor (PSD) disse que o presidente da Casa acatou um requerimento assinado por maioria dos deputados, atacou Olavo e lembrou ao deputado que o governo também tem que ser parceiro dos parlamentares.
“Foi feito um requerimento convocando sessão extraordinária assinado por maioria dos deputados e o presidente não poderia não aceitar. É regimental. Quem pressiona o presidente é deputado Olavo, que fala não só como deputado, mas como tio do governador. Quando o deputado Olavo diz que tem que definir quem é bancada, nos coloca como meros subservientes do executivo, mas compor politicamente não é isso. Será que a partir deste pedido de impositividade foi apagado tudo o que foi votado em favor do governo durante dois anos? Eu defendo o orçamento impositivo e adoraria que o governo agora fosse nosso parceiro”, alfinetou o deputado Marcelo Victor.
Inconformado, Olavo Calheiros reafirmou que o Estado passa por dificuldades e que o momento político do Estado tenha contribuído para a votação do parecer. Além disso, o deputado voltou a dizer que a base do governo estava criando dificuldades e que estava na hora de redefinir a bancada.
“Não tenho nenhuma dúvida que o momento político que estamos vivendo que está possibilitando uma votação como esta. Neste momento a base do governo está querendo criar dificuldade, está querendo comer o governo e atrapalhar. O governo precisa, e acho que já é tarde, de estabelecer a sua base. O projeto é inconstitucional. Os grupos políticos estão se organizando para entrar na Mesa na próxima eleição. O próprio líder do governo pode ter gestado essa discussão. Não quero dizer que o Luiz não possa ser reeleito, mas não quer dizer também que o governo não tenha um outro nome para que com ele possa concorrer. Está na hora de definir isto”, finalizou o deputado Olavo Calheiros.
