O procurador de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, titular da 6ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), instaurou procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Chã Preta. As denúncias, feitas no Ministério Público Estadual (MPE) e encaminhadas ao MP de Contas pelo promotor de Justiça, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo, referem-se as irregularidades no pagamento de diárias, locação de veículos e contratação de advogado e contador, ocorridas entre os anos de 2015 e 2016.
Rodrigo Siqueira solicitou da Diretoria de Fiscalização Municipal (DFAFOM), do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), informações acerca da existência de auditoria ou de inspeção in loco realizada nos últimos dois exercícios financeiros, na Câmara Municipal de Chã Preta, no prazo de 10 dias.
“Diante dos elementos apresentados, faz-se necessária a realização de diligências para a devida apuração dos fatos e a função institucional do Ministério Público de Contas é promover o procedimento investigativo e a representação para a proteção do patrimônio público e social”, pontuou o procurador de Contas.
A investigação, que tem o prazo de seis meses podendo ser prorrogado, terá caráter sigiloso.
O presidente da Câmara à época, deverá ser convocado para prestar esclarecimentos.
