Após as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), nesta segunda-feira, 9, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) se posicionou oficialmente através de Nota à Imprensa, dizendo aguardar contato da entidade para a formalização da denúncia.
Veja a nota completa:
“A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas acompanha com preocupação e entende como gravíssimas as denúncias realizadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), nesta segunda-feira (09), em coletiva de imprensa. Ao mesmo tempo em que informa que aguarda o contato da entidade com a formalização da denúncia e o encaminhamento de provas que tenham sido obtidas para só então definir um posicionamento e encaminhamento do caso.
As ocorrências de extrema violência dentro do sistema carcerário brasileiro evidenciam as falhas existentes e atenção urgente a melhorias em todo país, incluindo Alagoas. A Seccional alagoana vem acompanhando as condições encontradas no Estado, incluindo Delegacias, Centrais de Polícia e de Flagrantes, Casa de Custódia e Presídios. Ofícios foram encaminhados e reuniões realizadas junto aos órgãos competentes ao longo de 2016, no sentido de promover a resolução de problemas que tenham sido encontrados.
A OAB Alagoas ressalta que toda a facilitação e regalia é crime e atentado contra a segurança pública e que aguarda o Sindapen para tomar a real ciência das denúncias realizadas para a imprensa. Nenhum posicionamento deve ser adotado pela Ordem alagoana até a análise de todo o exposto, considerando que a exposição dos profissionais, sem as devidas provas, gera danos irreparáveis a imagem e carreira dos mesmos. Lembrando que apesar da gravidade da denúncia é preciso a existência de provas para sua fundamentação, visto que a presunção de inocência é direito constituído por lei previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, e deve ser seguido e defendido em todo e qualquer caso. Diante da existência de possíveis provas, todas as medidas necessárias serão tomadas e cobradas.
Ainda diante do caos vivenciado nos presídios, com as chacinas ocorridas recentemente, o Conselho Federal da OAB e as Seccionais de todo o país, incluindo Alagoas, levarão estes assassinatos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como organizará vistorias em cadeias de todo o país.”
