Após a declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, de que em 2017 a pauta sobre limitação da internet fixa será retomada, a Frente Parlamentar pela Internet Livre emitiu nota com as medidas para impedir essa limitação.
“Não passará”, diz líder da Bancada da Internet sobre limitação de dados
Na nota, assinada pelo presidente, o deputado federal JHC (PSB-AL), a bancada chama a atenção para o fato de que são poucas as empresas que exploram esse serviço no Brasil e que retomar essa discussão é insistir em uma postura que vai prejudicar o acesso da maioria dos brasileiros aos serviços ofertados nas redes.
“A transmissão de dados, atualmente, é tão ou mais importante quanto os correios ou telefone foram um dia, porque além de estar ligada ao direito de comunicação, é também um meio de negócios para muitos profissionais”, afirma um dos trechos do documento.
Criada para defender os direitos dos usuários, a Frente Parlamentar pela Internet Livre ou Bancada da Internet atuou de maneira incisiva em 2016 quando houve a primeira tentativa de restringir o uso de dados na banda larga fixa. O grupo já provocou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue a ocorrência de prática de cartelização e evite mais prejuízos aos consumidores.
O presidente da Bancada ainda destacou o alto custo desse serviço em comparação aos outros países. “A internet no Brasil está entre as dez mais lentas do mundo, sendo uma das mais caras. Adicionar à essa receita a limitação por franquia é um tiro de misericórdia no usuário. Não passará!”, encerrou JHC.