Transporte com pontualidade, segurança e conforto e atendimento cortês por parte de motoristas, cobradores e fiscais são alguns dos direitos dos usuários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Alagoas, tanto nas linhas convencionais (operadas por empresas de ônibus) quanto nas linhas complementares (operadas por transportadores licitados).
O valor cobrado na tarifa também não pode ser superior ao estabelecido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) e é garantido o Passe Livre aos passageiros com deficiência ou portadores de patologias crônicas (com a apresentação da carteira obtida junto a Secretaria de Estado de Assistência Social) e aos idosos carentes, também munidos das carteiras fornecidas pelas secretarias ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.
Uma das metas da diretoria da Arsal este ano é reforçar a divulgação dos direitos dos usuários do transporte intermunicipal e a importância de que eles sejam respeitados. Para isso, já está sendo discutida a realização de campanhas educativas junto aos passageiros e de cursos de aperfeiçoamento voltados para fiscais e transportadores de todo o Estado.
Independente dessas ações pontuais, uma importante aliada do cidadão que se sinta desrespeitado em seus direitos é a Ouvidoria da Arsal, que pode ser acionada por meio de vários canais: o número de discagem gratuita (0800 284-0429), atendimento presencial (ambos funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e online, no www.arsal.al.gov.br e por e-mail: ouvidoria@arsal.al.gov.br, em qualquer hora ou dia da semana.
As demandas enviadas pelas redes sociais da Arsal (Facebook, Twitter e Instagram) também são encaminhadas à Ouvidoria, mas, para garantir maior rapidez e o acompanhamento da reclamação, o ideal é que elas sejam registradas diretamente por meio dos canais da Ouvidoria.
Patrícia Medeiros, diretora-executiva da Agência, orienta que na hora deste contato, quanto mais informações o usuário puder fornecer, mais fácil será para o órgão identificar a empresa ou transportador reclamado, diminuindo o tempo de resposta à demanda. “Ao registrar uma reclamação sobre a cobrança de tarifa acima do valor estabelecido pela Arsal, por exemplo, é importante apontar em qual linha, horário e local a cobrança ocorreu”, explicou, lembrando que a identidade do reclamante é preservada.
Em seguida, o registro é encaminhado pela Ouvidoria ao setor responsável, no caso a Gerência de Transporte. “No primeiro momento, o alvo da denúncia ou reclamação é convocado e notificado pela Agência. Em casos mais graves ou de reicindência, o permissionário pode ser multado, suspenso temporariamente e até perder a permissão para atuar no Sistema Intermunicipal de Transporte”, conclui a diretora.
Resultado prático
Um passageiro que utilizou os serviços da Ouvidoria no ano passado, para denunciar um caso de direção perigosa, relata a satisfação com as medidas adotadas pela Agência Reguladora: “Pude acompanhar o andamento da minha reclamação por meio da Ouvidoria, ser informado sobre a conclusão e, o melhor de tudo, perceber no dia-a-dia o resultado, mais segurança para mim e para todos os outros passageiros, sem precisar me expor”, contou.
Neste caso, além de informações a respeito do horário, nome da linha e local da ocorrência, o usuário – que pediu para ter a identidade preservada – também encaminhou imagens do veículo, com a respectiva placa, à Ouvidoria.
“É importante que as denúncias, reclamações ou sugestões cheguem até nós, para que possamos mapear as principais demandas dos usuários e utilizar essas informações para o planejamento de operações e para melhorar nossa fiscalização, em prol de mais qualidade no serviço público prestado aos milhares de passageiros em todo o Estado”, finalizou o presidente da Arsal, Marcus Vasconcelos.
