A ocupação dos bangalôs de um hotel inacabado, localizado no Sítio Burgalhau, na praia de mesmo nome, em Maragogi, pode estar com os dias contados. O juiz da Vara do Trabalho de Porto Calvo, Roberto Ricardo Guimarães Gouveia determinou – em dezembro do ano passado – a desocupação da área pelas mais de 100 famílias ligadas a movimentos sociais, que estão no local desde abril de 2013.
A área em questão foi arrematada em leilão realizado pela Justiça do Trabalho em função das dívidas com a União e com o município de Maragogi e os novos proprietários receberam, também no mês de dezembro, mandado de imissão de posse que garante desocupação da propriedade. Em entrevista ao Alagoas 24 horas, o juiz Roberto Gouveia, que se encontra de férias, informou que o cumprimento pode ser efetuado pela Polícia Federal ou Polícia Militar de Alagoas.
Em nova decisão datada da última sexta-feira, 27, a juíza substituta da comarca de Porto Calvo, Kellen Yoko Nakao, determinou que a Prefeitura de Maragogi indique um assistente social para acompanhar o oficial de justiça durante o cumprimento do mandado de imissão de posse e também a intermediação do Ministério Público para que o processo transcorra de forma pacífica. O prazo estabelecido pela juíza substituta é de 15 dias, sob pena de “utilização de força policial, conforme despacho.
Na semana passada, lideranças dos movimentos sociais que ocupam a área informaram à imprensa que a ordem no local é resistir à desocupação. No entanto, a Justiça espera que o processo seja concluído de forma ordeira e pacífica, sem que haja necessidade de utilização do apoio policial.
A área em questão fica às margens da rodovia AL 101 Norte, em um dos municípios turísticos mais visitados em Alagoas. As ocupações no local tiveram início em dezembro de 2012, por um grupo sem-teto. À época, os proprietários entraram com ação na Justiça para retirar os invasores. Depois disto, outros grupos ligados ao movimento “Via do Trabalho” ocuparam a área e permaneceram na propriedade à espera de que as autoridades incluíssem as famílias em projetos de moradia popular.
Atualmente, 110 famílias vivem no local e os bangalôs são utilizados pelas lideranças do movimento. Os próprios invasores confidenciaram que os bangalôs, fechados com correntes, são utilizados pelas lideranças e que estas só aparecem “de vez em quando porque trabalham e vivem em Maceió”.
A data para cumprimento do mandado de imissão de posse ainda não foi definido pelo oficial de justiça.
