Durante a sessão de julgamentos desta terça-feira (31), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), à unanimidade de votos, julgou como não prestadas as contas anuais do Partido Trabalhista Nacional (PTN), atinentes ao exercício financeiro de 2015.
Ao relatar seu voto para os demais integrantes do Pleno, o desembargador eleitoral Paulo Zacarias da Silva explicou que, apesar de devidamente intimado, o partido e seus dirigentes não se preocuparam com o ônus a que estavam sujeitos, impossibilitando a adoção dos procedimentos técnicos de exame de contas pela Justiça Eleitoral.
“Está comprovado nos autos a devida notificação da agremiação e de seus dirigentes partidários para a apresentação da documentação essencial faltante desde o mês de maio de 2016, sem que até o presente momento tenha havido qualquer manifestação da agremiação ou pedido de prorrogação do prazo”, explicou Paulo Zacarias.
O desembargador eleitoral detalha, ainda, que não houve apresentação dos arquivos eletrônicos do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, exigidos para viabilizar a publicação na imprensa oficial e possibilitar a transparência e fiscalização das contas por toda a sociedade e demais partidos.
