A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) conduziu na manhã desta terça-feira (21) uma reunião entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Defesa Civil Estadual e empresas de caminhão pipa responsáveis pela distribuição de água em bairros de Maceió.
O propósito deste primeiro encontro junto às empresas, segundo informou o secretário da Semarh, Alexandre Ayres, é regularizar as captações para os abastecimentos de água de forma preventiva, proporcionando uma negociação entre a Casal e empresários donos dos caminhões pipas.
O secretário citou a Lei Federal, de número 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina que a empresa concessionária de água seja a responsável e exclusiva pela distribuição do recurso hídrico.
Atualmente, em Maceió, as empresas de caminhões pipas possuem outorgas para captação de água, no entanto, estão agindo em discordância à legislação federal datada de 2007 ao revenderem água aos prédios privados na capital alagoana. Constatada esta situação, ainda pesa sobre as empresas o não pagamento da taxa de esgoto sanitário cobrada pela Casal aos consumidores.
“O Governo do Estado deixa evidente que não se está atuando para penalizar ou coibir o trabalho das empresas de caminhão pipa, mas é preciso organizar e fortalecer o trabalho da Companhia de Saneamento de Alagoas [Casal] com o intuito de melhorar o abastecimento de água principalmente em Maceió”, esclarece o secretário.
Em busca de promover soluções tanto para Casal quanto para as empresas, o secretário propôs uma composição entre os entes envolvidos nesta discussão para se colocar em prática o uso regular da água dadas as condições apresentadas pela legislação vigente.
As empresas que participaram da reunião nesta terça-feira foram: Igal, H2O, Água São Bento, Água Viva e Água da Vida.
