Prefeitos solicitam apoio emergencial aos municípios da seca
Dois documentos foram entregues ao Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na manhã desta segunda-feira, dia 13, pela Associação dos Municípios Alagoanos, no encontro realizado na sede da entidade. Ambos os documentos solicitam apoio aos municípios que estão sofrendo com os efeitos da seca, um deles em nome dos 37 municípios que decretaram situação de emergência e outro em nome dos municípios canavieiros que diminuíram sua produção, o que tem afetado diretamente a economia do estado.
A estiagem prolongada, já considerada a maior dos últimos 100 anos, que antes afetava apenas os municípios do Sertão e Semiárido do estado, tem afetado também os municípios canavieiros e os pequenos produtores. Traduzida em números, a crise aponta redução de 22% na safra 2016/2017 atingindo diretamente 7.402 produtores que geram 300 mil empregos diretos e indiretos.
A preocupação dos prefeitos desses 57 municípios canavieiros é com a crise social e a violência provocados pela retração da principal atividade econômica. O problema se agrava com a antecipação do desemprego no setor provocada pelo fim da moagem que, por causa da seca, fez com que as usinas parassem com 40 dias de antecedência. Com a redução de meses trabalhados e a mudança na lei do seguro desemprego, muitos desses trabalhadores temporários ficarão sem o direito de requerer o benefício.
O prefeito Jarbas Omena, representante de AMA junto à Asplana, entregou o documento a bancada federal e aos ministros que participaram da reunião relatando os problemas e pedindo apoio para a reedição da Medida Provisória da subvenção da cana, repactuação de empréstimos a vencer e financiamento para renovação dos canaviais e aquisição de insumos.
Ao governador Renan Filho, a Asplana e os prefeitos pedem para que seja adquirida 3 mil toneladas de adubos, serem distribuídas entre os 5 mil fornecedores de até 1 mil toneladas de cana. A médio prazo, também solicitam apoio para criação de um programa de mudas de cana-de-açúcar pelos órgãos governamentais; captação de água através de construções de barragens e pesquisa para obtenção de variedades tolerantes à seca.
Já a prefeita Jeane Moura, de Senador Rui Palmeira, entregou o documento em nome dos 37 municípios que decretaram situação de emergência da seca. Entre os principais pedidos estão: 1 – Aumento em 50% da oferta de carro-pipa para consumo humano. Hoje, pouco mais de 220 carros atendem a região, o que é insuficiente para a atual demanda tendo em vista a gravidade da atual seca; 2 – Criação de uma operação carro pipa específica para consumo animal; 3 – Recursos para compra de alimentação para animais durante um ano; 4 – Incentivos aos produtores de leite através de subsídios; 5 – Consignação permanente de 400 mil reais do Orçamento da União por município, durante cinco anos, para a limpeza de barreiros e construção de barragens de pequeno e médio porte em localidades com número superior a 50 famílias.
O Ministro da Integração Social, Helder Barbalho, fez um balanço da Pasta no ano de 2016, que atuou nos eixos de desenvolvimento regional, oferta de água, defesa civil com um investimento de mais de R$ 1 bilhão. Para 2017, a previsão é de cerca de R$26,1 bilhões de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNDE) para toda a região Nordeste, sendo R$ 700 milhões para Alagoas. Somente no último ano, o FNE aprovou mais de 27,2 mil contratos e R$384,4 milhões de financiamentos a pequenos e médios investidores no estado.
Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) disponibilizará R$ 1,5 bilhão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os estados nordestinos. No ano passado, R$51,9 milhões foram destinados a projetos de grande porte nos municípios alagoanos, alavancando mais de R$140,9 milhões em investimentos no estado. Com relação a seca prolongada, o ministro ressaltou a importância do Canal do Sertão Alagoano, que já teve seus três primeiros trechos inaugurados e beneficia mais de 358 mil pessoas. O trecho IV está em execução pelo Governo do Estado, com recursos da União, e a quinta fase foi anunciada pelo ministro Helder Barbalho.
De maio do ano passado a fevereiro de 2017, foram investidos cerca de R$30 milhões da União para garantir o abastecimento por meio dos caminhões- pipa nos municípios alagoanos. Os recursos mensais variam de R$2,5 milhões a R$3,5 milhões, de acordo com a demanda. Além disso, mais de R$ 4 milhões também foram autorizados para a implantação de poços artesianos, a aquisição de máquinas perfuratrizes e a realização de obras de infraestrutura no estado. O objetivo é apoiar o governo estadual na execução de ações de convivência com a seca para a população alagoana.
