Provisória. Liberação de Bruno, por liminar, pode ser revertida com julgamento de mérito do recurso
Pelo menos 2.083 presos de Minas estão na mesma situação vivenciada pelo goleiro Bruno Fernandes antes de ser liberado, em 24 de fevereiro. Eles são réus que ainda não foram julgados pelo Tribunal do Júri ou já foram condenados em primeira instância por ele, mas não tiveram os recursos analisados e permanecem presos. O cenário fica pior quando analisados os planos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para agilizar os julgamentos. Em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal mineiro recebeu a terceira pior nota do país. Essa demora para analisar ações foi o argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para soltar o jogador. Bruno recorre da condenação a 22 anos e três meses pelo sequestro e cárcere privado, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio.
Em todo o Brasil são mais de 31 mil presos nessa situação – Minas é o sexto Estado no ranking. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes contra a vida, como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e participação em suicídio.
No caso da avaliação dos planos dos tribunais para agilizar os processos, foram emitidas notas de 0 a 100. O TJ mineiro recebeu 20 e ficou a frente apenas de Tocantins e Mato Grosso do Sul, que tiraram 0. Dos seis quesitos avaliados pelo CNJ, o TJMG zerou quatro.
O presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, Fábio Piló, afirma que essa demora provoca prejuízos para toda a sociedade. “Há um custo alto de manutenção desses presos, cerca de R$ 2.000 por pessoa por mês. E pode haver inocentes há anos na prisão esperando julgamento”, afirma.
Ele explica que é difícil determinar o motivo da demora, mas alerta que há diferentes comportamentos dos tribunais, o que gera uma contradição. “Alguns demoram três, quatro meses para julgar um processo. E há outros, com o mesmo número de servidores e de processos, que demoram dois anos para fazer o julgamento. Ou seja, é possível ter uma Justiça mais ágil com o mesmo número de servidores”, finaliza.
Resposta. Por nota, o TJMG informou que está implementando diversas ações para agilizar os processos, como o Programa Julgar, que viabiliza o anúncio de sentenças remotamente, assim como a realização de sessões do Tribunal do Júri e de audiências. “A iniciativa proferiu mais de 5.000 sentenças em mais de 15 comarcas, em menos de seis meses. Até julho de 2018, o objetivo é proferir mais de 30 mil sentenças”, diz o texto.
O tribunal destaca que realizou mais de 500 sessões do Tribunal do Júri, esgotando as pautas nas comarcas de Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Manga e Vespasiano, além de ter reduzido as pautas de Contagem em 30%, de Governador Valadares em 40% e de Uberlândia em 60%. “Na capital, o Julgar duplicou as pautas do Tribunal do Júri e das varas de tóxicos”, conclui a nota do tribunal.
Tempo médio de prisão. Minas tem o terceiro maior tempo médio de prisão por presos provisórios, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em média, os detentos nessa situação ficam 610 dias presos à espera do julgamento da sentença ou dos recursos. O Estado só fica à frente de Rio Grande do Sul, com 682 dias, e Pernambuco, com 974. O Estado com o melhor desempenho é Rondônia, onde os presos provisórios esperam em média 172 dias.
Apacs. Modelo de ressocialização, o TJMG vai aumentar o número de Apacs no Estado. Hoje são 39 unidades e sete em construção. A expectativa é que sejam construídas pelo menos mais dez até julho de 2018.
