Depois do deflagramento da Operação Rodoleiro, em 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria dificultado o acesso de documentos importantes à Justiça que investiga o desvio financeiro de aproximadamente R$ 100 milhões do órgão. A informação foi passada pelo delegado Daniel Silvestre, da regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal (PF), em Maceió.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (28), na sede da PF, no Jaraguá, após a deflagração da segunda fase das investigações, o delegado disse que o processo segue em segredo de justiça, mas que foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas dependências do TCE, no bairro do Farol, quase seis anos depois de concluída a investigação. “O inquérito foi concluído em novembro de 2011 e encaminhado para a Justiça Federal onde parte ficou tramitando aqui [em Maceió] em primeira instância, mas o Ministério Público Federal entendeu que necessitava de uma diligência a mais, pois havia certa dificuldade em obter os documentos necessários junto ao Tribunal”, garante o delegado.
A ordem judicial foi dada pela 2ª Vara Federal do Ministério Público Federal (MPF), o objetivo é colher documentos e mídias digitais que corroborem com as provas obtidas pela PF entre 2007 e 2010, período em que foi constatada a fraude nas declarações de Imposto de Renda e na folha salarial do órgão. Com isso, servidores e conselheiros foram apontados pela PF como integrantes do esquema de corrupção. “Agora, todo o material apreendido será periciado e encaminhado à Justiça Federal, parte do processo envolve pessoas com prerrogativa de foro privilegiado e por isso ele foi desmembrado”, explica o delegado.
Segundo o que foi divulgado na época, a PF chegou a solicitar da Receita Federal que analisasse as declarações de Imposto de Renda de supostos servidores fantasmas da Casa. Como resposta, a polícia constatou que pessoas mortas ou sem qualquer vínculo com o Tribunal tinham apresentado “declarações de imposto” junto a Receita. A ação tinha por finalidade garantir licitude no desvio financeiro.
A respeito do caso o TCE emitiu nota oficial:
Em relação à presença de agentes da Polícia Federal na sede desta instituição, na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado esclarece:
– A operação foi iniciada por volta das 8h, com a presença de dois delegados e agentes da Polícia Federal em algumas dependências deste Tribunal, coletando arquivos e informações nos setores financeiro, de recursos humanos e de tecnologia da informação visando à fundamentação de investigações em andamento;
– Pelo que consta nos autos, trata-se do cumprimento de mandado judicial expedida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, referente a processos investigativos deflagrados em razão de supostas irregularidades detectadas em períodos anteriores a 2010;
– Esclarece, portanto, este Tribunal, que o processo em foco é antigo – referente ao período de 2007 a 2010 – e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo desmembrado em função da perda de foro privilegiado de alguns dos investigados, vindo para a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, o que gerou as novas diligências;
– Por orientação expressa da conselheira presidente Rosa Albuquerque, que se encontra em Brasília, participando de Reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil; e cumprindo agenda de reuniões com os presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro, todo apoio e colaboração estão sendo dados pelos diretores e funcionários deste TCE, no sentido de garantir o trabalho dos agentes da Polícia Federal, assegurando o acesso às informações solicitadas;
– Reiterando seu compromisso com a legalidade e a transparência que devem nortear a gestão pública, o corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas manifesta-se pela completa apuração e esclarecimento, por parte da Polícia Federal, dos fatos que motivaram, tal operação;
– Por fim, o Tribunal de Contas esclarece que, mesmo com a ação da Polícia Federal, segue com suas atividades normais, inclusive com a realização da sessão ordinária desta terça-feira.
