Senador Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros (PMDB) voltou a criticar a Reforma da Previdência em artigo divulgado na madrugada de hoje na versão online do jornal Folha de São Paulo e ironicamente intitulado de “O preço da (im)previdência”. No texto, Calheiros admite a necessidade da Reforma, mas questiona seus moldes. O senador afirma ainda que há “deformações históricas e privilégios a serem corrigidos”.
Quanto ao Nordeste, o senador alagoano lembrou ser uma região que, apesar de ter tido crescimento acima da média nos últimos anos – durante o governo do PT – a reforma aprovada nos atuais termos condenaria os estados nordestinos ao empobrecimento e lembrou que “milhões de brasileiros morreriam antes mesmo de receber os benefícios.” Completando: “Em se tratando de vidas, não adianta pressa, especialmente se estamos indo para o lado errado.”
Sobre os números do resultado da previdência em 2016, Renan admite déficit de R$ 151,9 bilhões, mas alerta que desse valor, cerca da R$ 100 bilhões foram ‘drenados’ da seguridade pela Desvinculação da Receita da União (DRU), outras renúncias e desonerações teriam atingido o elevado patamar de R$ R$ 157 bilhões, além de ‘outros tantos bilhões de gastos com passivos relegados.”
Calheiros também acusa o governo de ‘afrouxar’ o texto original à uma ‘reforma possível’… “em nome de uma celeridade incompreensível que beneficia apenas o mercado”.
No trecho mais duro do artigo, o Senador acusa o governo de “usurpar” o Senado: “Ainda em nome da ligeireza, urdiu-se uma comissão de três senadores para usurpar a Câmara Alta. O Senado não pode e não vai terceirizar suas prerrogativas. É insubstituível e não vai abrir mão do debate em nome de um açodamento indefensável.”
Logo em seguida o Senador afirmar ter “mais convergência do que divergências” com o governo Temer, e assume ter defendido maior participação do PSDB no governo, mesmo tendo sido acusado do que ele chamou de ‘nostalgia lulista.’ E diz ainda que suas discordâncias são públicas e não sorrateiras, alfinetando o comportamento de Temer como vice no processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Renan diz ainda: “Reitero que prefiro ser crivado pela crítica do que ser arruinado pela bajulação”.
E finaliza: “Respeitosamente, afirmo que não preciso ser presidente da República. Como senador por Alagoas, eu tenho o dever de entrar neste debate.”
Leia artigo na íntegra:
Em artigo na Folha de São Paulo publicado na edição de hoje, mostro o que penso sobre a reforma da Previdência.
FOLHA DE S. PAULO
O preço da (im)previdência
A Previdência, entendida como precaução, é um mandamento irrecusável de líderes e gestores. A amplitude de sua reforma recomenda o dobro em cautela, uma vez que o tema afeta a vida de todos os cidadãos e das gerações futuras.
Em razão dessa magnitude, o Congresso Nacional advogou a discussão antecipada do texto para minimizar as previsíveis fricções. Todos concordam que uma reforma é necessária, mas qual?
Três presidentes (FHC, Lula e Dilma) fizeram as suas. É compreensível que o presidente Michel Temer, relator de uma delas, também o faça. Há deformações históricas e privilégios a serem corrigidos.
O debate prévio traria o Congresso para uma coautoria da emenda e calibraria a reforma possível, respeitando as especificidades do caso brasileiro. Entretanto, a concepção fria de um balancete para fazer face à crise fiscal ignorou a inclusão, a proteção social e desdenhou o contorno humano.
Em um país que não taxa distribuição de lucros, o governo corre para propor uma reforma que visa, ao longo de dez anos, gerar uma receita aos cofres públicos de R$ 738 bilhões. Pretende-se combater o deficit espetando a conta no trabalhador.
Em pelos menos 15 países desenvolvidos, a média da participação tripartite da seguridade social é a seguinte: 45% dos governos, 35% dos empregadores e o restante dos trabalhadores.
O Executivo defende a reforma afirmando que a Previdência Social, em 2016, registrou um deficit de R$ 151,9 bilhões. Mas não esclarece, por exemplo, que cerca de R$ 100 bilhões foram drenados da seguridade pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). Renúncias e desonerações consumiram R$ 157 bilhões e outros tantos bilhões foram gastos com passivos relegados.
Para a região Nordeste, que tem crescido acima da média nacional, a proposta condena ao empobrecimento.
Inúmeras cidades da região sobrevivem de recursos previdenciários e do Bolsa Família.Nesse contexto, dificultar aposentadorias estancará o desenvolvimento desses municípios e fará com que milhões de brasileiros morram antes mesmo de receber os benefícios.
Há vários pontos de resistência em todos os partidos. O governo afrouxa com sucessivos recuos a fim de, agora, identificar a reforma possível. Tudo em nome de uma celeridade incompreensível que beneficia apenas o mercado.
Em se tratando de vidas, não adianta pressa, especialmente se estamos indo para o lado errado.
Ainda em nome da ligeireza, urdiu-se uma comissão de três senadores para usurpar a Câmara Alta. O Senado não pode e não vai terceirizar suas prerrogativas. É insubstituível e não vai abrir mão do debate em nome de um açodamento indefensável.
Minhas discordâncias, como de hábito, são públicas, não sorrateiras. Na era Dilma, as divergências foram todas compartilhadas. Como presidente do Congresso, devolvi uma MP (reoneração da folha) que aumentava impostos ilegalmente.
No governo Michel Temer, com quem tenho mais convergências que divergências, estranhei a ausência de mulheres nos ministérios, propus recriar a pasta da Cultura, defendi maior participação do tucanato e fiz reparos ao inchaço da Esplanada.
Reitero que prefiro ser crivado pela crítica do que ser arruinado pela bajulação. Política não se aprende, se compreende.
As ponderações são coerentes com minha biografia -eu não vou e volto. Mesmo assim, despertaram um vigor especulativo. Há um decálogo de supostas razões: nostalgia lulista, recursos para Alagoas, reeleição, nomeações para cargos do Judiciário, ministério dos Portos, dívidas estaduais, Lava Jato, perda de poder, pesquisas eleitorais e baixa popularidade presidencial.
O motivo único e óbvio foi negligenciado: o Parlamento faz questão de discutir a reforma e abdica da imprevidência. Essa é a minha compreensão. E para tanto, respeitosamente, afirmo que não preciso ser presidente da República. Como senador por Alagoas, eu tenho o dever de entrar neste debate.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado.Foi ministro da Justiça (governo FHC) e presidente do Senado
