Lei do estacionamento: após inúimeras denúncias, Procon autua shoppings da capital

AssessoriaFiscais do Procon fiscalizam shoppings da capital

Fiscais do Procon fiscalizam shoppings da capital

Após a divulgação de dezenas de vídeos com denúncias de desrespeito aos consumidores nos maiores shoppings da capital, o Procon deu início a uma série de fiscalizações. Nesta terça, 25, a fiscalização terá prosseguimento no Maceió Shopping, o único que estaria cumprindo a medida dentro do estabelecido em lei.

A ação já teve efeito prático, dois estabelecimentos foram atuados e multados devido às exigências apresentadas para conceder a isenção prevista em lei municipal promulgada pela Câmara de Maceió. O Procon Alagoas estabeleceu prazo de 48 horas para que os estabelecimentos sanem os problemas. O Ministério Público também foi acionado e deverá investigar.

Segundo as denúncias, pelo menos dois shoppings, Parque Shopping, em Cruz das Almas, e Shopping Pátio, no Benedito Bentes, estariam dificultando o processo para conceder a isenção. Foram registradas longas filas, tumulto e até ameaças de agressão.

A lei prevê que cabe ao consumidor apresentar cupom com valor dez vezes superior ao valor do estacionamento que receberá a isenção. Os shoppings, no entanto, têm exigido preenchimento de fichas com várias dados, além de deslocamento para vários guichês, provocando revolta.

Caso não atendam às exigências do Procon, os centros de compra e lazer podem ser multados em até R$ 1 milhão.

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