A Câmara Municipal de Maceió vai intermediar um encontro entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Sindicato do Transporte Complementar de Alagoas para tentar um entendimento sobre a portaria que limita o acesso dos veículos à Capital. A proposta do Executivo determina que os alternativos que transportam passageiros das cidades da região metropolitana, como Rio Largo, Coqueiro Seco, Pilar, entre outras, deixem os usuários no Tabuleiro do Martins, próximo ao Makro, na parte alta da cidade. De lá, os passageiros teriam que utilizar o sistema de ônibus urbanos para seguir até o destino final.
A princípio, a portaria entraria em vigor na próxima sexta-feira (19). Mas, um contato feito pelo vereador José Márcio Filho (PSDB) com o superintendente da SMTT, Antônio Moura, suspendeu, por ora, a publicação. A medida, se entrar em vigor, vai atingir mais de 25 mil passageiros que precisam se deslocar daquelas cidades para a capital.
O assunto foi discutido após o fim da sessão ordinária desta quinta-feira (11), quando o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), autorizou que representantes dos transportadores alternativos utilizassem a Tribuna para pedir apoio dos parlamentares. “Estamos aqui para pedir o apoio de vocês para essa causa porque transportamos um passageiro diferenciado, que vêm a trabalho, estudo ou, muitas vezes, por questão de saúde. Queremos tentar suspender a portaria e sentar com a prefeitura para discutir o assunto”, disse o presidente do Sindicato, Maércio Ferreira.
A demanda encontrou logo apoio entre os vereadores. O presidente Kelmann Vieira e a vice-presidente Silvânia Barbosa (PRB) se manifestaram favoráveis aos profissionais. Além deles, Galba Netto (PMDB), Samyr Malta (PSDC) e Ronaldo Luz (PMDB) também se mostraram solidários aos transportadores alternativos.
“É incrível como essa portaria parece ter influência dos empresários de ônibus de Maceió que, mais uma vez, trabalham para que o lado mais fraco da relação com o consumidor saia prejudicado. Engraçado que quando propomos projetos de lei como a obrigatoriedade do ar-condicionado nos veículos ou a retirada dos chamados “outbus”, proibindo que os ônibus utilizem propagandas na parte traseira dos coletivos, eles não respeitam ou querem dizer que a tarifa pode aumentar por culpa da Câmara”, declarou Silvânia Barbosa.
Kelmann Vieira também mostrou preocupação como a relação dos empresários de ônibus e o cumprimento das leis. “Eu mesmo sou autor de dois projetos de lei. Um que já virou lei e nunca foi respeitado que é o do outbus. Nunca foi colocado em prática por parte do setor em Maceió. E não podemos esquecer as planilhas que foram solicitadas e que ainda aguardamos nesta Casa. Agora, querem tentar fazer com que trabalhadores tenham o seu dia a dia prejudicado. Felizmente, recebemos o anúncio por parte do vereador José Márcio que a portaria não será publicada. Agora, vamos sentar e tentar achar uma saída para o impasse”, declarou Kelmann Vieira.
Para Galba Netto, é autoritária a forma como a prefeitura quer estabelecer as regras para os transportadores intermunicipais. “Não existe mecanismo legal, que eu saiba, que autorize o Poder Executivo a trabalhar com Medida Provisória ou Decretos, mas é dessa maneira que se está fazendo em Maceió. Por isso, esta Casa precisa fazer mais parte da discussão do transporte público da capital. Fomos eleitos para representar o povo, e assim devemos agir”, destacou Galba Netto.
