O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um pedido apresentado por um advogado para derrubar o inquérito aberto no STF para investigar o presidente Michel Temer baseada na delação da JBS.
Mais cedo, o advogado Samuel José Orro Silva, que não integra a defesa de Temer junto ao STF nem representa a Presidência da República, impetrou um habeas corpus na Corte para suspender a investigação, sob o argumento de que não havia clareza necessária indicando participação do presidente em crimes.
Sorteado para analisar o pedido, Barroso entendeu que não houve qualquer “ilegalidade flagrante ou abuso de poder” na abertura do inquérito, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Além disso, esclareceu que não é possível questionar decisão de ministro da Corte com habeas corpus e que o advogado não demonstrou ter sido autorizado pelo presidente a representá-lo junto à Justiça.
“Sequer é possível saber se o paciente [Temer], de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, escreveu o ministro.
No habeas corpus, o advogado Samuel José Orro Silva diz que Edson Fachin agiu com “ingenuidade” ao autorizar a investigação. Argumentava que o objetivo da JBS na delação seria retirar o presidente Michel Temer do poder, para alavancar os negócios do grupo, sobretudo com a troca de comando do BNDES.
