A Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da eventual apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.
O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27). Caso ele resolva apresentar, a denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alvo de inquérito com base nas delações da JBS, Temer é investigado em razão da suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
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Uma vez apresentada a denúncia, caberá aos deputados – primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário – decidirem se a denúncia terá ou não seguimento.
Líderes da base governista acreditam que o ritmo normal de trabalho será mantido, mas parlamentares da oposição entendem que não haverá clima para votações.
Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a apresentação de denúncia cairá como uma “bomba” e afetará as votações na Casa.
“Vai ter impacto enorme, vai ser uma verdadeira bomba e acho que os trabalhos serão paralisados”, disse.
Segundo ele, a oposição pretende obstruir as sessões com a apresentação de requerimentos a fim de impedir as votações. “Nós vamos obstruir, não tenha dúvida”, disse.
Vice-líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ) também avalia que o impacto será “imenso”.
“Esse assunto vai passar a dominar a pauta, a dinâmica. As atenções vão se voltar para a CCJ. Claro que os aliados vão tentar dar aparência de normalidade. Poderão até tentar votar alguma coisa, mas será difícil”, pondera.
Embora afirme que a eventual apresentação da denúncia irá, nas suas palavras, “atrair holofote”, o líder do bloco do PP-Podemos-PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o Congresso “não se restringe à CCJ”.
“A CCJ vai se debruçar sobre isso, mas o Congresso vai continuar. Eu acho que não paralisa nada”, diz.
Esse é o mesmo entendimento do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. “A CCJ, sim, deve ficar paralisada em função disso, mas o plenário vai continuar funcionando”, garante.
Entre os itens que constam da pauta de plenário da Câmara está a medida provisória que trata de regularização fundiária. A proposta já havia passado pela Câmara e pelo Senado e seguido para sanção presidencial. Mas, por ter sofrido alterações no Senado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da oposição e determinou que fosse devolvida à Câmara.
Reforma trabalhista
No Senado, a capacidade do governo em dar continuidade às reformas será testada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Nesta quarta-feira (28), está prevista a votação, no colegiado, do projeto que altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na avaliação do senador Benedito de Lira (PP-AL), que integra a base governista, a denúncia contra Temer não terá impacto na votação.
“Nada a ver. O Brasil é maior do que isso. Ao meu ver não tem nada a ver, não vai atrapalhar [o andamento da reforma trabalhista no Senado]”, diz.
Crítico do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, não vê chance de a reforma passar.
“Todas as reformas estão sob ameaça enquanto perdurar o governo de Michel Temer”, afirma.
Para ser aprovada pela CCJ, a reforma trabalhista precisará dos votos de pelo menos 14 integrantes da comissão – de um total de 27.
Na semana passada, a proposta foi derrotada por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um revés que pegou de surpresa o governo federal e gerou desconfiança do mercado financeiro em relação à força do presidente Temer no Congresso.
