Militares protestam na ALE contra emenda que trata de promoção

Milton Rodrigues / Alagoas 24 Horas

Policiais e Bombeiros Militares realizaram nesta segunda-feira (26) um protesto na Assembleia Legislativa do Estado, contra o Projeto de Lei de origem Governamental que modifica o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O alvo do protesto das corporações é a emenda ao projeto, no que diz respeito a idade limite para a reserva: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN).

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Como a votação da emenda está prevista para esta terça-feira (27), representantes das associações militares se reuniram com o deputado para discutir a possibilidade de alteração na emenda e suspensão da votação. Para os manifestantes, a idade limite estipulada, além de dificultar a aposentadoria também irá impedir avanços na hierarquia. “Isso camufla a proposta que sabemos que, na verdade, beneficia um grupo de coronéis que têm a ideia de permanecer no sistema porque para eles é muito mais vantajoso. Eles possuem toda uma estrutura à disposição, o que não ocorre quando eles vão para a reserva, pois passam a ser ninguém. Ficam com telefone, carro, tudo para eles”, desabafa o presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABMAL), Marcos Ramalho.

Ainda segundo o militar, a proposta “engessa” as promoções previstas pela carreira militar e impede que outros possam subir de patente. “Então o que ocorre é que agora com esse projeto muitos que estavam na reserva já entraram na Justiça para poder voltar. A consequência disso é que um militar só é promovido quando outro vai para reserva. Se ninguém sai, ninguém é promovido!”, ressalta.

Em discussão ocorrida na sala da presidência, Francisco Tenório (PMN) disse que não há como alterar a emenda, pois esta seria a terceira votação do projeto iniciado em 2016. “Essa é uma matéria que já recebeu duas votações e ela agora é da Assembleia Legislativa. Não cabe mais nenhuma alteração e deputado nenhum pode pedir vistas”, destaca Tenório.

Apesar da negativa do deputado, os militares chegaram a propor a realização de uma audiência pública onde o tema seria tratado com a presença de militares de diversos batalhões, mas a proposta também não teve sucesso. Para o parlamentar, a saída é levar a discussão para o governador Renan Filho (PMDB). “A terceira votação é apenas uma revisão, mas se o governador vetar pode ser revista”, disse e ainda complementa: “Se a gente não aprovar isto aqui corre o risco de haver demissão de todos aqueles que foram nomeados. O que pode ser feito é ver com o governador o que pode vetar ou não vetar. Meu objetivo não é prejudicar ninguém, é ajudar e melhorar a situação da polícia. Eu me acho do direito de representar as polícias para o bem”, disse o deputado.

Alterações

Depois de horas de negociação, por volta das 17h o deputado acatou boa parte das alterações e as partes chegaram a um meio termo da negociação. As categorias defenderam uma aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 62 para os homens, ou ambos em 62 como acontece no Exército. Atualmente, as mulheres se aposentam aos 47 e os homens aos 57 anos.

As propostas devem ser levadas para o plenário da Assembleia desta terça-feira (27).

Matéria atualizada às 19h