Prefeita de Passo de Camaragibe – Vânia Quirino
O juiz da comarca de Passo de Camaragibe, Gustavo Souza Lima, recusou os recursos da prefeita do município, Edvânia Farias Quirino, e manteve a decisão de primeiro grau que havia suspendido seus direitos políticos por três anos e acarretado a perda de função pública.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, a sentença de 1º grau transitou em julgado e o processo retornou à Comarca de Passo de Camaragibe. O magistrado explicou que os autos foram remetidos ao Ministério Público, autor da Ação Cível Pública contra a prefeita, para conhecimento e análise.
“O MP/AL deve devolver os autos ainda na próxima semana para que o juiz determine o cumprimento da decisão.
Na prática, a prefeita ainda não foi afastada do cargo, o que só deve ocorrer após todo esse trâmite”, diz a assessoria.
Desde o início desta sexta-feira, 21, circula a informação de que a prefeita já tinha sido afastada, no entanto, a assessoria de comunicação da prefeitura adiantou que não houve comunicação oficial pela Justiça. O Alagoas24horas apurou que, embora não tenha sido afastada, a prefeita Vânia Quirino teria acionado sua defesa acompanhar o caso de perto no TJ.
Ciente da situação do imbróglio, o vice-prefeito de Passo de Camaragibe, Ricardo Nogueira, se limitou a dizer que aguarda a movimentação do Ministério Público Estadual e a decisão da Justiça para ser empossado pela Câmara Municipal. Caso isso ocorra ele adianta que assumirá o município em um momento “tumultuado”, já que não faz parte do grupo político de Vânia e enfrentará uma série de problemas, sobretudo, nas áreas da Saúde e Educação.
A assessoria jurídica de Vânia emitiu nota afirmando que irá recorrer da decisão e acusa os antigos advogados da prefeita de agiram de “má fé”. Em nota, os atuais advogados também acusam seu antecessores de “comportamento antiético e imoral” e chama de “ação criminosa’ o comportamento dos colegas de profissão, acusados de beneficiarem o vice prefeito.
Leia nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A assessoria jurídica da prefeita do Passo de Camaragibe/AL, Vânia Câmara, vem através desta informar que o processo jurídico em questão foi conduzido pelos advogados Bruno Loureiro e Gilvan Albuquerque onde, naquela oportunidade, os mesmo foram informados que não continuariam à frente do processo em questão, por inúmeras insatisfações quanto a perda de prazos processuais. Movidos por um comportamento antiético e imoral, os advogados citados, através de uma procuração dada anteriormente por Vânia Câmara, agiram ilegalmente e de má fé quando da decisão que caberia recurso, Bruno Loureiro solicitou ao Tribunal de Justiça a renúncia do direito de recorrer para que o então vice prefeito fosse empossado. Em virtude da ação criminosa por ele praticada, nós estaremos recorrendo com a nova equipe jurídica. Bem como faremos todas as representações na OAB e, também, na esfera criminal contra tais advogados.
Ainda sobre o caso: “Estamos recorrendo ao Poder Judiciário do Estado com o intuito de anular essa atitude criminosa desses advogados. Na certeza de que o nobre Poder Judiciário de Alagoas não se curvará diante de tal ilegalidade, destacando o absurdo que sequer os autores detinham poderes procuratórios para renunciar a interposição do recurso cabível. Esse tipo de comportamento lamentável deve ser extirpado da advocacia” conclui Dr. Marcos Uchoa, atual advogado que lidera a assessoria jurídica da prefeita de Passo de Camaragibe.
