A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) atuou a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) por lançamento de esgoto na Lagoa da Anta, em Jatiúca, o que provocou a morte de uma grande quantidade de peixes e crustáceos, no início deste mês de agosto.
De acordo com o que apurou o Alagoas 24 horas, o problema era recorrente e foi movido por denúncias de populares. A autuação se baseou no laudo fornecido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que comprovou o transbordo dos Poços de Visita (PVs) da Casal em galerias de águas pluviais, nas imediações da Igreja Rosa Mística, na Rua Empresário Mayi Amaral, em Jatiúca.
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Mortandade de peixes na Lagoa da Anta foi causada por péssima qualidade da água
O laudo, apresentado ainda na segunda-feira (14), revela que as mortes foram causadas pela péssima qualidade da água, onde os técnicos constataram altos índices de coliformes fecais e diminuição do índice de oxigênio. Os efluentes líquidos residuais (esgoto) foram carreados para as galerias de águas das chuvas, que têm como destino a Lagoa da Anta e a Praia de Jatiúca, resultando também nas línguas sujas no mar.
Ainda segundo a assessoria da Sedet, a Casal infringiu o Código Municipal de Meio Ambiente, na Lei Nº 4.548/96, e a Lei Federal de Crimes Ambientais, Nº 9.605/98, no artigo 54, que afirma ser crime causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, dificultar ou impedir o uso público das praias, além de ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, sob pena de reclusão de um a cinco anos.
Esta é a segunda mortandade de peixes registrada na Lagoa da Anta este ano. Da primeira vez, ninguém responsável foi autuado.
