Foi sancionada nesta terca-feira (15) a lei de autoria do deputado Rodrigo Cunha, que obriga os hospitais e unidades de saúde da rede pública de Alagoas fixar em local visível aos pacientes a lista de médicos plantonistas e responsáveis administrativos pelos plantões. A Lei do “Médico do Plantão” foi instituída e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a lei, a lista deverá conter o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade, e ainda, os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários do plantões. Para o deputado, a lei contribui para a transparência nos órgãos públicos e auxilia o cidadão para saber quem são os responsáveis por aquele determinado plantão. “Assim, as pessoas poderão cobrar seus direitos. A transparência e a informação é muito importante para todos”, disse Rodrigo.
Quem descumprir as ordens descritas na Lei do Médico do Plantão, estará sujeito às penalidades e sanções previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
