Henrique Meirelles anuncia novo prazo para divulgação da nova meta fiscal
O Ministério da Fazenda informou que anuncia às 18h desta terça-feira (15) a proposta da nova meta fiscal de 2017 e 2018.
Mais cedo nesta terça, a Fazenda havia dito que o anúncio seria feito na manhã desta quarta (16), mas comunicou o novo horário por volta das 17h.
A expectativa é que o novo valor fique em torno de R$ 159 bilhões, tanto para este quanto para o ano que vem.
Mais cedo nesta terça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número ainda não estava fechado, mas negou que ele pudesse chegar a R$ 170 bilhões.
Hoje o governo tem autorização do Congresso para que suas despesas superem a arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões, em 2017, e em até 129 bilhões, em 2018. Esses valores são a chamada meta fiscal.
O governo, porém, não vai conseguir cumprir essas metas porque a arrecadação está abaixo da esperada e algumas receitas extras que eram esperadas não se concretizaram.
Por isso o governo vai pedir ao Congresso a mudança da meta. Considerando que o novo valor seja de R$ 159 bilhões, significa que o governo quer autorização para elevar o teto para o rombo ou déficit das contas públicas para até R$ 159 bilhões.
Também mais cedo nesta terça, Meirelles disse que os R$ 159 bilhões seriam “um número aceitável pelo mercado”, mas que se chegou a ele com base em “cálculos preliminares.”
O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.
A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.
Evitar alta de impostos
As discussões agora são dominadas pelo cálculo das receitas com as quais o governo poderá contar para ter certeza de que será possível cumprir a nova meta fiscal sem a necessidade de recorrer a novos aumentos de impostos, que dificilmente seriam aprovados no Congresso.
Moreira Franco é o responsável pelo Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o programa de concessões e privatizações do governo Temer.
Na semana passada, Quintella confirmou que o governo estuda leiloar 19 aeroportos que hoje estão sob o comando da estatal Infraero, entre eles Santos Dumont e Recife. Fontes do governo estimam que o leilão pode render até R$ 20 bilhões.
Outra medida em estudo é a venda da participação da Infraero nos aeroportos concedidos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre eles Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas).
O governo também conta com concessões no setor elétrico para garantir receita extra ainda neste ano. Está marcado para o final de setembro o leilão de quatro hidrelétricas e o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com o pagamento de outorga pelos vencedores.
Receitas frustradas
O governo enfrenta dificuldade em cumprir a meta fiscal porque o reaquecimento da economia brasileira é mais lento que o previsto e, com isso, a arrecadação com impostos e contribuições está ficando abaixo da esperada.
Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
