Justiça determina reintegração de fazenda ocupada por sem-terra em Junqueiro

Magistrado definiu prazo de 15 dias para que os integrantes do Movimento Sem Terra (MST) saiam do local e retirem e barracos e demais construções

O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários, determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Terezinha, localizada no Município de Junqueiro, que pertence à Industrial Porto Rico. A decisão, de caráter liminar, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (15).

O magistrado definiu prazo de 15 dias para que os integrantes do Movimento Sem Terra (MST) saiam do local e retirem e barracos e demais construções, além de fazer a colheita dos produtos plantados, sem danificar a propriedade.

De acordo com os autos, o MST está ocupando área da fazenda desde o dia 4 de agosto deste ano. A empresa proprietária afirma que foi surpreendida ao chegar no imóvel e encontrá-lo ocupado pelo MST.

O magistrado constatou a veracidade das alegações por meio de documentos e fotografias anexados ao processo. “[A empresa] comprovou o esbulho por registro fotográfico da área invadida, restando comprovada a posse do imóvel rural, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse, quando a autora se deparou com o movimento réu instalado no interior de sua propriedade”.

Matéria referente ao processo nº 0700023-84.2017.8.02.0095

Fonte: Dicom TJ

Veja Mais

Deixe um comentário

Vídeos