A minuta do Projeto de Lei que estabelece critérios para o professor assistente de sala na rede pública de Maceió será tema da reunião entre integrantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara e o prefeito Rui Palmeira (PSDB), na manhã desta quarta-feira (23), às 10h, no gabinete do chefe do Executivo. A Comissão é presidida pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e ainda conta com os vereadores Silvânia Barbosa (PRB) e Francisco Sales (PPL).
Em pronunciamento da tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), Silvânio Barbosa explicou que a Comissão recebeu, nesta terça (23), na Câmara, mais de 30 professores assistentes que reclamaram de diversos pontos da minuta, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito. Os assistentes de sala ingressaram na rede municipal no concurso para Educação de 2008 e reivindicam equiparação salarial com os demais profissionais de sala de aula.
“São diversos pontos que os professores assistentes de sala contestam da minuta feita pelo Executivo, entre eles o item X do Art. 4 que diz que o profissional que ultrapassar as 30h de trabalho, terá a sua remuneração paga à parte, ou seja, não receberá pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como os demais trabalhadores. Além disso, há pontos que diz que o cargo será de assistente de escola, o que dá margem a que a administração pública utilize o profissional em qualquer outro local do colégio como na cozinha, por exemplo. A categoria e a Comissão querem que no PL conste o termo assistente de sala de aula para que também não dê margem a qualquer outra interpretação”, esclareceu Barbosa.
O presidente da Comissão de Educação também lembrou que a luta dos assistentes de sala de aula é antiga. “O concurso em que eles foram aprovados é de 2008. Quando entraram na rede municipal, o edital previa que o cargo seria para quem tinha o Ensino Fundamental. Ocorre que, de lá para cá, muitos desses profissionais já conseguiram os títulos de mestres e doutores e não podem mais receber como cargo de Ensino Fundamental. Apesar da discordância de alguns pontos pela categoria, vale dizer que a secretária de Educação, Ana Dayse Dória, abraçou a causa para si e finalmente o PL está sendo discutido”, explicou.
ORDEM DO DIA – Os vereadores deliberaram e votaram diversos projetos de lei, indicações e requerimentos na sessão desta terça-feira. A vereadora Silvânia Barbosa conseguiu aprovar projetos de lei que institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos de Maceió (segunda discussão), e autoriza o Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando à implantação do Programa Meia Consulta para pacientes hipossuficientes de Maceió (primeira discussão).
Além disso, Tereza Nelma conseguiu aprovação que altera a lei municipal 4.973 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió) para flexibilizar férias para servidor público com filho portador de deficiência. Já Simone Andrade (DEM), teve requerimentos aprovados como o que requer limpeza geral do canal que fica na Quadra 23 do Conjunto Virgem dos Pobres I, e limpeza urbana na Praça do Cruzeiro, no Vergel do Lago.
Os vereadores Maria Aparecida (DEM) e Dudu Ronalsa (PSDB) também tiveram iniciativas aprovadas. A vereadora do DEM teve requerimento aprovado que solicita instalação de gelo baiano e sinalização no cruzamento das Ruas Balbino Lopes e Felix Bandeira, no Vergel do Lago, enquanto que Ronalsa requer que seja feita poda de dois cajuzeiros na Avenida Jaqueira, no Loteamento Parque das Árvores, no bairro do Cidade Universitária.
