MPT notifica empresa a comprovar pagamento a trabalhadores dentro de 5 dias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas notificou a empresa Ônix Construções a apresentar, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores que laboraram em obras de mobilidade urbana do Estado de Alagoas, ou o cronograma de pagamento, sob pena de adotar medidas judiciais cabíveis para regularizar a situação de mais de 50 empregados terceirizados. A construtura também deverá comprovar, no mesmo prazo, o pagamento a todos os seus fornecedores no estado.

O MPT também notificou a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Alagoas (Setrand) a apresentar, também no prazo de 5 dias, a cópia integral dos contratos celebrados com a Ônix, além de toda a documentação que constar na secretaria a respeito da contratação da construtora. Os prazos foram definidos em audiência na tarde desta quarta-feira, 6, sem a presença de representante da Ônix Construções, que, apesar de notificada, não compareceu ao MPT.

Na manhã da última terça-feira, 05, os trabalhadores que prestaram serviços à construtura denunciaram que estão sem receber verbas rescisórias e dois meses de salário. Uma nova audiência para discutir o assunto está marcada para 27 de setembro, às 10h30.

Segue link com matéria relacionada ao caso:

http://prt19.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/707-terceirizados-que-atuaram-nas-obras-de-mobilidade-urbana-do-estado-sao-vitimas-de-calote.

Fonte: Assessoria/MPT

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