Deputados aprovam criação da Bolsa de Qualificação para Agentes Penitenciários
Após destrancar a pauta com a votação de três vetos governamentais, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, duas indicações, um projeto de resolução e três projetos de lei, entre eles, o que altera a lei estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários, e dá outras providências.
O pagamento da Bolsa qualificação Profissional visa proporcionar aos agentes penitenciários meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública. Pela proposta, a Bolsa de Qualificação Profissional será paga aos agentes penitenciários no período de, no máximo, 38 meses, com pagamentos de junho de 2017 a outubro de 2018 no valor de R$ 900,00.
A Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário, e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados.
Outras matérias aprovadas:
– Veto total ao projeto de lei de autoria do deputado Jairzinho Lira (PMDB) que institui a redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência filho natural, adotado ou sob guarda judicial portador de deficiência e dá outras providências. (mantido o veto governamental);
– Veto parcial ao projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, revoga a lei estadual nº 7.210, 22 de dezembro de 2010, e adota providências correlatas. (mantido o veto governamental);
– Veto parcial ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2018, nos termos do § 2º do art. 176 da constituição estadual, e da outras providencias. (mantido o veto governamental);
– Projeto de lei que dispõe sobre a proibição de instituições bancárias de negar ou restringir atendimento ao usuário e da outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);
– Projeto de lei que institui o dia da mulher empreendedora no Estado de Alagoas (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);
– Projeto de lei que institui o dia do defensor público do Estado de Alagoas e dá outras providências (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);
– Projeto de Resolução que concede a comenda Divaldo Suruagy a José Aluísio da Cunha ( autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB);
– Indicação para que sejam perfurados poços artesianos nos povoados de Barra Dantas, Gravata, Borges, Malicia, Maraba, Campinas, Gindiroba e Poço da Ilha, no município de Olho D’Água Grande (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);
– Indicação solicitando a recuperação da rodovia, bem como pavimentação asfáltica das principais ruas do município de Maribondo (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB).
