Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou mais um pagamento do repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Nesta etapa, 1.085 consumidores foram beneficiados, totalizando o valor de R$ 134.175,59. As solicitações aconteceram no período de 10 a 31 de agosto.
Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal e informar o seu CPF no ato da compra. Os créditos podem ser utilizados no prazo de um ano, sendo requerido em qualquer data, a partir de sua disponibilização. O pagamento é realizado mensalmente.
As exclusões dos valores acontecem uma vez por ano. A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008.
O procedimento para solicitar é bem simples, basta acessar nfcidada.sefaz.al.gov.br, selecionar a opção Acesso ao Sistema e, depois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferência do valor disponibilizado para a conta cadastrada (corrente ou poupança).
A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, lembra que é importante estar cadastrado para ter acesso aos valores recolhidos pelos estabelecimentos, e o percentual de ICMS devolvido. Além disto, o acesso permite solicitar a transferência dos valores disponibilizados, bem como atualizar o perfil e verificar prêmios acumulados.
Mais detalhes podem ser obtidos na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail pef@sefaz.al.gov.br.
