O Código de Postura de Maceió foi tema, na manhã desta quinta-feira (21), de audiência pública que reuniu, no Plenário da Câmara de Maceió, representantes de entidades e secretarias, arquitetos, comércio e a sociedade civil. O encontro foi proposto pelo vereador Chico Filho (PP) e aponta para a necessidade de atualização da Lei 3538, que data de dezembro 1985.
Ao abrir a audiência, o vereador Chico Filho chamou a atenção para a importância da atualização da lei, considerada por ele “antiga, caduca e cheia de remendos. É preciso urgentemente ser atualizada. O que queremos é ter um texto que facilite a vida de quem fiscaliza e torne claras as regras para quem está sendo fiscalizado”, afirmou.
Os vereadores Francisco Sales (PPL), que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio na Câmara, e Siderlane Mendonça (PEN), além do deputado estadual Francisco Holanda (PP), também participaram da audiência.
A arquiteta Dione Laurindo, da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, apresentou um estudo preliminar sobre o Código e as necessidades de mudança na lei que tem mais de três décadas. “Esse é um momento histórico, porque estamos aqui discutindo a principal legislação que trata do convívio urbano de uma cidade e que precisamos urgentemente atualizá-la”, disse.
O vereador Francisco Sales, que também integra o comércio, destacou a importância do debate. “Imagine o que era nossa cidade em 1985 e o que é hoje. Estamos reféns de um código completamente ultrapassado, que freia o desenvolvimento da cidade de Maceió”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió coronel Ivon Berto, considera a atualização do Código de Postura um grande desafio. “Estamos aqui para nos colocarmos à disposição e dizer que o prefeito Rui Palmeira tem todo interesse nessa modificação. É compromisso de que até o final de seu mandato essa mudança será feita”, ele destacou.
Representando a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Claudia Pessoa destacou que a “legislação existe para representar os anseios da sociedade. Devemos ter o passado como referência, o presente como urgência, mas vislumbrarmos nas legislações os momentos de futuro”.
