Teve início, por volta das 17h30 desta terça-feira (31/10), a sessão plenária do Senado Federal no qual será apreciada o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que deixa mais rígidas as regras para o funcionamento de aplicativos que fazem o transporte individual de passageiros pelo país, como Uber e Cabify.
Não há consenso entre os senadores sobre a proposta, originária da Câmara dos Deputados, que a aprovou em abril. Enquanto taxistas são favoráveis à aprovação do PLC, os condutores dos apps pedem a rejeição do texto ou, no mínimo, o adiamento da análise pelos senadores para aprofundamento dos debates sobre o tema.
Os líderes partidários do Senado Federal, no entanto, decidiram nesta tarde por um caminho alternativo. Eles apresentaram emendas para retirar do projeto original seus pontos mais polêmicos – entre eles, a exigência de placas vermelhas, como dos táxis, para os veículos ligados aos apps e a obrigatoriedade de o titular do carro ser o motorista.
Embora a previsão após a reunião dos líderes fosse de apenas duas emendas, quando a sessão plenária teve início já havia oito propostas sobre a Mesa Diretora do Senado Federal. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja ouvido sobre as propostas de alterações antes de o Senado votar a matéria, uma vez que o projeto é originário da Câmara.
Mas a possibilidade foi descartada por Eunício Oliveira, pois, por conta do feriado desta quinta-feira (2/11), essa consulta prévia só seria possível na próxima segunda (6/11). Assim, os senadores vão analisar o texto e, depois, os deputados deverão validar as mudanças feitas no Senado, em nova votação.
Protestos
Desde as primeiras horas da manhã, motoristas do Uber e taxistas fazem protestos contra e a favor do PLC 28, na Esplanada dos Ministérios. No início da tarde, a Polícia Militar precisou intervir, e usar gás de pimenta, para impedir um princípio de briga em frente ao Congresso. No lado de dentro, taxistas promoveram protesto no chamado Túnel do Tempo, que liga os anexos ao prédio principal do Senado, e os condutores dos aplicativos interpelaram o relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Em um dos momentos mais tensos, um homem, supostamente taxista, desferiu um murro no rosto do diretor de Comunicação da Uber, Fábio Sebba, e fugiu correndo. A Polícia Legislativa investiga o caso, mas, até a última atualização desta matéria, não havia identificado o agressor. Após registrar ocorrência na polícia da Casa, Sebba foi para o Instituto Médico Legal do DF para se submeter a exame de corpo de delito.
Depois do episódio, o acesso ao Senado ficou ainda mais restrito: só quem já estava no prédio poderá acompanhar a votação; os demais representantes das duas categorias serão mantidos no lado de fora.
Confira a votação ao vivo:
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