Deputado Severino Pessoa
Alvo de investigação pela Polícia Federal (PF), acusado de empregar comissionados fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado estadual Severino Pessoa (PSC) emitiu nota à imprensa nesta segunda-feira (06), afirmando que não se negou a prestar esclarecimentos à instituição.
No comunicado, o parlamentar disse que só deverá comparecer à oitiva depois que a defesa tiver acesso à acusação constante no inquérito policial que apura o envolvimento de cerca de 12 parlamentares em desvios na ALE.
Segundo a PF, o esquema investigado na operação Sururugate envolve a contratação de servidores fantasmas entre os anos de 2010 a 2013, pelos gabinetes, e teria gerado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Por meio da assessoria de Comunicação da ALE, o procurador disse que o pedido de acesso ao inquérito já foi solicitado duas vezes. A primeira foi feita há uma semana, antes da data marcada para o depoimento do parlamentar.
“O deputado Severino Pessoa, ao reiterar o pedido de cópia do IPL/137/2017-4, não se negou a prestar esclarecimentos. Ele requer o agendamento para data posterior à entrega da aludida cópia”, afirmou o procurador geral Diógenes Tenório Júnior.
Ainda por meio da assessoria da Casa de Tavares Bastos, o procurador lembrou que o acesso à peça acusatória é baseado na Súmula Vinculante de nº 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como direito do defensor “o acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão de competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
O delegado da PF, Daniel Silvestre, esclareceu, por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, que tentou contato com o procurador-geral da ALE e advogado do parlamentar, Diógenes Tenório, mas este não atendeu as ligações.
Nota na íntegra:
“A PF informa que houve o deferimento do acesso aos autos e concessão de cópias ao interessado. Ocorre que, quando tentado contato com o procurador geral da Assembleia Legislativa – que é também advogado do investigado em questão – este não atendeu às ligações do órgão policial. Enfim, os autos estão à disposição do requerente para que possa exercer seus direitos assegurados por lei”.
