Ação recolhe documentos dentro da Secretaria da Fazenda
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens do Ministério Público Estadual deflagrou a segunda fase da Operação Polhastro, que visa ao cumprimento de sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, além de dois afastamentos de cargo público. A ação tem como alvos fiscais de tributos da Secretaria de Estado da Fazendo, além de contadores e policiais militares lotados no Posto Fiscal de Porto Real do Colégio.
Segundo o MPE, o desdobramento da operação se deu após “colaboração premiada” dos presos na primeira etapa. Não haverá, segundo a assessoria do órgão, coletiva para esclarecer esta etapa.
Foram decretadas as prisões preventivas dos fiscais de tributos José Vasconcellos Santos, Edmar Assunção e Silva, Luiz Américo de Araújo Santos, Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo e Augusto Alves Nicácio Filho. Também teve a prisão decretada o contador José Josenildo da Silva Omena.
Crédito: Ascom MPE
Crédito: Ascom MPE
Crédito: Ascom MPE
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O MPE também teve atendido o pedido de afastamento das funções de José Márcio de Medeiros Maia e Luiz Marcelo Duarte Maia. Também estariam envolvidos no esquema os militares Sargento PM Adilson Jacumbinho dos Santos, cabo Marcelo Araújo Almeida, e sargento Santos, todos lotados no Posto Fiscal de Porto Real do Colégio, cujas prisões foram solicitadas à 13ª Vara Criminal da Capital.
Ainda estão sendo cumpridos mandados de condução coercitiva contra Ricardo Magno Ferreira da Silva (Fiscal de Tributos da SEFAZ), Emídio Barbalho Fagundes Júnior (Advogado e Fiscal aposentado), Jéssica Nayara de Oliveira Santos, Filipe Moreira Machado, Elaine Cristina da Silva e Kelni Santos da Silva. As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas na medida da validação das provas.
Secretaria da Fazenda
Foi desencadeada pelo Ministério Público de Alagoas através do GAESF – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – composto pelo MPAL, SEFAZ, PGE e PCAL na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando dar cumprimento a decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado – envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.
Os investigados na Fase I, assistidos por seus Advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa.
É importante ressaltar que em processos de combate a sonegação fiscal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.
A operação ainda está em andamento e aguardaremos a finalização para podermos ter mais detalhes dos seus resultados.
