Assembleia Legislativa do Estado
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 10.214.925.295,00.
De acordo com o texto da matéria os poderes terão reajuste na ordem de 4,88%. O Ministério Público será terá reajuste de 8,5% e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) 9%. A votação estava marcada para a última semana de 2017, no entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças informou que seria necessário adiamento pela chegada de novas emendas à peça orçamentária. Inclusive, hoje, teria chegado à Casa um projeto que beneficia servidores da Secretaria da Fazenda.
A matéria tramita na Casa de Tavares Bastos desde o dia 15 de setembro de 2017. A previsão é que os parlamentares votem a peça orçamentária em segunda discussão e redação final.
Rateio do Fundef
Os deputados também aprovaram, em primeira e segunda discussão, o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o texto da matéria, R$ 33 milhões serão pagos aos professores da rede estadual de ensino.
O Projeto segue para a sanção do governador Renan Filho.
