O Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva do fiscal de renda da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) Marco César Lira de Araújo por deixar a tornozeleira eletrônica descarregar por seis vezes. Ele tinha sido detido o ano passado durante a Operação Polhastro por envolvimento em fraudes e recebimento de propinas.
Segundo o Tribunal de Justiça, a Câmara Criminal decidiu durante a sessão realizada na quarta-feira (18) pela prisão do acusado por entender que ele descumpriu o monitoramento eletrônico.
A decisão mantém ainda a suspensão das senhas de acesso do servidor aos sistemas da Sefaz e demais órgãos ou setores fazendários do Poder Executivo de Alagoas.
Durante o julgamento, o relator do processo, juiz Maurílio Ferraz, informou que havia enviado um ofício ao secretário de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) solicitando que fosse comunicado, imediatamente, eventual descumprimento de medidas cautelares, em todos os processos de sua relatoria.
Com o pedido da Justiça, a Seris enviou um comunicado alegando que Marco César havia violado as medidas cautelares. Ele deixou a tornozeleira eletrônica descarregar por seis vezes, ficando o aparelho desligado entre 46 minutos, na menor ocorrência, a dois dias, na maior.
Além disso, operadores do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tentaram entrar em contato com o réu treze vezes, mas só conseguiram falar com Marco César uma única vez.
“Impossível não reconhecer a gravidade da perda da comunicação com o monitorado por descarga de bateria, especialmente quando o comportamento for reiterado, de longa duração e o paciente não atender às ligações da equipe do CMEP”, relatou o juiz convocado.
Ao ser intimado para se explicar sobre o caso, Marco César disse que as situações aconteceram por falha no aparelho de monitoramento eletrônico. A defesa alegou ainda, que, em virtude de já ter havido o oferecimento de denúncia, as demais medidas seriam suficientes para garantir a continuidade das investigações, e requereu a retirada da tornozeleira.
Ainda de acordo com o juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares tinha sido concedida por acreditar que seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal, no intuito de impedir que o agente investigado pusesse em risco a regular e livre produção de provas.
Acusação
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Marco César e outros sete fiscais foram presos durante a Operação Polhastro em novembro do ano passado. Os oito fiscais de renda da Sefaz são investigados por participação em fraudes e recebimento de propina em troca de favores tributários e fiscais.
O fiscal de renda Marco César teria recebido R$30 mil de propina do empresário Cláudio de Siqueira para orientá-lo em como proceder para evitar auditores-fiscais “mal-intencionados”, auxiliando em questões fiscais e jurídicas. Em busca realizada na casa do empresário, teria sido encontrada uma carta supostamente escrita pelo réu com as orientações.
Outros réus
Pedidos de liberdade dos outros sete réus também foram analisados na mesma sessão. Em seis deles, o relator é o juiz Maurílio Ferraz, que votou por manter as medidas cautelares atualmente em vigor, já que não houve descumprimento nesses casos. O julgamento foi adiado em função do pedido de vistas do desembargador Sebastião Costa Filho. O outro processo, de relatoria do desembargador Sebastião Filho, também foi suspenso por pedido de vista, do desembargador João Luiz Lessa.
