Juceal
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) publicou, nesta terça-feira (24), uma notificação para 8.372 empresas que estão há mais de dez anos sem movimentação no órgão alagoano de registro, devendo promover com o registro de comunicação de funcionamento. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado e estabelece prazo de 30 dias para cumprimento.
Embasada pelo artigo 60 da lei federal de nº 8.934/94 – que dispõe sobre o registro mercantil -, a notificação destaca que as empresas que não promoverem o arquivamento necessário serão consideradas inativas, poderá perder a proteção pelo nome empresarial.
O presidente da Juceal, Carlos Araújo, explica que a possibilidade de cancelamento, como é tratada na lei federal, não tem qualquer relação com a extinção dos negócios, não podendo ser confundida. Contudo, o não cumprimento pode trazer problemas para os empresários também em outras entidades.
“Depois do prazo estabelecido, nós temos a obrigação de informar, em dez dias, a lista de empresas canceladas para os órgãos de administração tributária. Além de perder o direito ao nome registrado, nesses órgãos, essas empresas também serão consideradas suspensas, tendo problemas para gerar notas fiscais e criando empecilhos com compras e transportes de mercadorias e na emissão de licenças e alvarás, por exemplo”, destaca.
A publicação feita nesta terça se refere aos lotes 34, 35, 36 e 37 de empresas listadas. A relação de negócios pode ser conferida através do link: http://www.juceal.al.
Como proceder com o arquivamento
Para as empresas listadas, será necessário promover o arquivamento de comunicação de funcionamento ou de reativação. Ambas as opções devem ser feitas no Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado -, onde a comunicação de funcionamento está disponível na seção de eventos exclusivos, enquanto a reativação está disposta na lista de eventos de alteração.
Após toda a documentação gerada, o processo deverá ser protocolado na sede da Junta Comercial, em Maceió, ou em alguma das unidades do Juceal Express.
