A Câmara Municipal do Rio organiza, na próxima quarta-feira (7), uma sessão extraordinária para colocar em pauta sete projeto escritos pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no mês passado. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (PSDB).
De acordo com informações do jornal O Globo, o mutirão é organizado pela equipe da vereadora em conjunto com os demais membros da Casa. O objetivo da iniciativa é manter vivo o seu legado” e fazer “Marielle Presente por meio de suas ideias”.
No site oficial da vereadora, assessores pedem que os eleitores pressionem seus representantes na Câmara para aprovar os textos.
Espaço Coruja (PL 17/2017)
Criação de um programa de acolhimento a crianças no período noturno, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis. Dessa forma, mães com dupla jornada podem permanecer em seus empregos ou estabelecimentos de ensino.
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
Criação da Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Criação do dossiê para complementar a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres por meio da compilação de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos do município.
Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)
Instituição de assistência para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, sem custo para os moradores. O texto prevê ainda “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
Previsão de que o governo municipal se responsabilize por suas obrigações legais, na garantia de cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Judiciário para adolescentes em meio aberto. O projeto cita ainda “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”.
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclusão no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola, símbolo de força e resistência.
Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)
Inclusão no calendário oficial da cidade a data para marcar o dia em que a homossexualidade deixou de ser considerada doença no Código Internacional de Doenças.
