A Defensoria Pública do Estado garantiu o cumprimento do alvará de soltura para um assistido que foi inocentado, mas continuou preso por quase três meses. A situação foi identificada na semana passada, durante etapa do Programa Defensoria no Cárcere, realizada na Penitenciária de Segurança Máxima, em Maceió.
De acordo com os autos do processo, o homem identificado pelas iniciais Y.N.H.P.L, que não tinha passagens pela polícia na época, foi preso dentro de sua casa, em julho de 2016, em um suposto flagrante de tráfico de drogas e teve a prisão preventiva decretada pelo judiciário durante Audiência de Custódia. Na ocasião, o assistido negou o crime e afirmou ter sofrido abusos e violência policial.
Em 18 de março deste ano, o cidadão passou por julgamento, em que a Defensoria Pública demonstrou que a prisão em flagrante foi realizada de forma arbitrária. O juízo de direito da 5ª Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, aceitou as alegações da defesa pública e o julgou inocente, ordenando a imediata expedição do alvará de soltura.
No entanto, passados quase três meses do julgamento e quase um ano desde a prisão em flagrante, o assistido permanecia preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Maceió.
Para o defensor público que constatou a situação, Manoel Correia de Andrade Neto, o caso mostra que decretos de prisão preventiva vêm sendo expedidos considerando a gravidade abstrata do crime de tráfico, sem que se atente para o caso concreto. “Dando-se relevância demais para o que diz a polícia e de menos para a presunção de inocência”, ressaltou.
