Fachada do estádio do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (15), por três votos a um, a licitação para a concessão do Complexo Pacaembu. A decisão acata uma ação proposta pelo vereador Antonio Donato (PT). A empresa vencedora seria conhecida nesta quinta-feira (16) com a abertura dos envelopes. Não há prazo definido para a suspensão.
A concessão estava prevista para sair em julho, mas a Prefeitura adiou em um mês para atender algumas orientações do próprio TCM, que barrou diversas licitações.
A Associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça contra o processo de concessão para modernização do Pacaembu em julho.
A construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].
A assessoria de imprensa do prefeito Bruno Covas informou que a Prefeitura só vai se manifestar sobre a decisão do tribunal após ser notificada.
A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.
A Prefeitura estima ganhar R$ 400 milhões com a privatização do Pacaembu durante os 35 anos de concessão.
O edital foi alterado para atender a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), segundo informou o prefeito Bruno Covas (PSDB) nesta segunda. O TCM já barrou vários editais do plano de privatizações lançado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB).
Concessão de 35 anos
O projeto de concessão do Pacaembu tinha um prazo de 35 anos. A proposta previa a demolição de parte da arquibancada, o tobogã, o que diminuiria a capacidade do estádio de 40 mil para 28 mil lugares.
Também estavam previstas reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas.
Uma das principais mudanças no edital referiu-se à responsabilidade da empresa vencedora em deixar o espaço aberto à população e o valor da outorga onerosa mínima, que passou de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões.
