Reclamantes de ação movida contra a Cobel devem comparecer ao TRT/AL para receber diferença do FGTS

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TRT-AL

A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) disponibilizou a relação de 369 reclamantes com créditos a receber em virtude de Ação Civil Pública Coletiva (ACP) movida, no ano de 2002, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Companhia Beneficiadora de Lixo (Cobel)/COMARHP. Os valores são referentes à diferença de FGTS não recolhido e variam de R$ 3,84 a R$ 5,8 mil.

Os credores deverão se dirigir à CAE, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, para agendar o recebimento dos seus créditos, munidos de originais e cópias dos documento de identidade e CPF.

No julgamento da ACP, o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Maceió deferiu o pedido do MPT e condenou a Companhia a realizar depósitos fundiários não realizados de todo o período contratual na conta vinculada dos trabalhadores e pagar indenização  pelo dano aos trabalhadores no valor de R$ 50.000,00 reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação foi mantida, por unanimidade, pelo Pleno do TRT/AL.

Em sua defesa, a Cobel alegou que a decisão afrontou a Constituição Federal, ao considerar que são devidos os depósitos fundiários decorrentes de contratos de trabalho declarados nulos. Justificou, ainda, que os contratos de trabalho dos empregados enquadrados nessa condição foram rescindidos antes da edição da Medida Provisória nº 2.164-41/2001 e, dessa forma, não estava obrigada a realizar os depósitos fundiários nas contas vinculadas desses trabalhadores.

Ao manter a condenação, o juiz da 6ª VT de Maceió destacou, em síntese, que a MP nº 2.164-41/2001 determina o depósito do FGTS mesmo no caso de o contrato ser considerado nulo. Ainda ressaltou que a MP atribui efeitos aos contratos para  fins de recolhimento dos depósitos fundiários na conta vinculada do trabalhador.

No decorrer do processo, foi firmado Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre o MPT e a COBEL, que se comprometeu a pagar os valores relativos ao FGTS de seus ex-empregados e depositá-los em contas vinculadas. Entretanto, após minuciosa análise, verificou-se que alguns trabalhadores perceberam depósito em conta corrente com quantia inferior à que fora acordada, ou não foi identificado comprovante de recolhimento de FGTS em relação a outros. Assim, os trabalhadores listados ainda possuem crédito a receber, a título de diferença FGTS.

Mais informações podem ser obtidas exclusivamente por mensagem encaminhada para o e-mail: servapoioexecucoes@trt19.jus.br. Veja a lista abaixo.

 

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

  1. Adeilton Avelino dos Santos
  2. Adelmo Leonardo da Silva
  3. Ademar Gomes
  4. Adilson de Oliveira Sales
  5. Adriano dos Santos
  6. Agmenon Cruz Dutra
  7. Alberto Ferreira da Silva
  8. Alcides Carlos do L. Oliveira
  9. Alessandro dos Santos
  10. Ana Lucia Silva Santos
  11. Ana Maria dos Santos III
  12. Ana Mary dos Santos Silva
  13. Andrea M. Sangreman M. Neumann
  14. Antônio Alves Medeiros
  15. Antonio Armando de Souza
  16. Antonio Barbosa de Lucena
  17. Antonio Carlos Menezes da Luz
  18. Antonio dos Santos I
  19. Antonio Ferreira da Silva
  20. Antonio Francisco da Silva
  21. Antonio Jose da Silva II
  22. Antonio Leonardo da Silva
  23. Antonio Lopes de Farias
  24. Antonio Martins da Silva
  25. Antonio Pedro dos Santos I
  26. Antonio Pedro Soares
  27. Antonio Rogério dos Santos
  28. Antonio Soares dos Santos
  29. Antonio Vincente Messias
  30. Arani Ferreira Feitosa
  31. Arlinda Serafin de Couto
  32. Arlindo Franciso de Souza
  33. Beatriz Perreira de L. Lira
  34. Benedita Justina da Silva
  35. Benedito Ferreira da S. Filho
  36. Benedito Moreira da Silva
  37. Benedito Silvestre da Paixão
  38. Benicio Silva dos Anjos
  39. Benigno Gois Bezerra
  40. Benivan Euclides da Silva
  41. Carlito Avelino Tenorio
  42. Carlos Alberto de Lima
  43. Carlos Alberto dos S. Falcao
  44. Carlos Cordeiro Manso
  45. Carlos Crispim dos Santos
  46. Carlos Francisco A. dos Santos
  47. Carlos Valmir da Silva
  48. Carmelita Severo da Silva
  49. Cassimiro Francisco da S. Filho
  50. Cicera Leda da Costa
  51. Cicero Antonio de Sobral
  52. Cicero Batista do Nascimento
  53. Cicero Bernardo dos Santos
  54. Cicero Bezerra da Silva II
  55. Cicero de Oliveira
  56. Cicero dos Santos
  57. Cicero Duarte
  58. Cicero Francisco dos Santos
  59. Cicero Jose do Nascimento
  60. Cicero Leite da Silva
  61. Cicero Lino dos Santos
  62. Cicero Patricio
  63. Cicero Semeao da Silva
  64. Cicero Silvino dos Santos
  65. Cidocina Adelina de Oliveira
  66. Claudevan Moraes dos Santos
  67. Claudiana Bernadinho dos Santos
  68. Claudinete M. Santos Ramalho
  69. Claudionor Pereira Bonfim
  70. Claudomiro Gomes dos Santos
  71. Cristiano Santos de Moraes
  72. Damauri Francisco dos Santos
  73. Daniel Alves Ribeiro
  74. Daniel Franciso de Souza
  75. Daniel Rodrigues de Lima
  76. Dario da Silva Magalhães
  77. Debora Marques da Silva
  78. Demetrius Jorge Melo
  79. Dirlene Jatobá de Andrade
  80. Divanizio da Silva
  81. Doroteu Ferreira Calado Neto
  82. Durval Augusto dos Santos
  83. Edeilton Silva Barros
  84. Edenilson Machado
  85. Ederaldo Amaro de Lima
  86. Edilson F. Alexandre Silva
  87. Edmilson Barbosa da Silva
  88. Edmilson Ferreira da Silva
  89. Ednaldo Leandro da Silva
  90. Ednaldo Sipriano de Araujo
  91. Edson Santos Torres
  92. Eduardo Francisco da Silva
  93. Eduardo Pereira da Silva
  94. Edval Lima Gomes
  95. Edvaldo Luiz de Andrade
  96. Edvan Pessoa de Lima
  97. Elgivan Maciel Feitosa
  98. Elmira santos Souza
  99. Emanoel Suede de Lima Rocha
  100. Ernande Ramos de Araujo Filho
  101. Eronildo Candido de Lima
  102. Everaldo Barros da Silva
  103. Everaldo Ferreira de Araújo
  104. Everaldo Ferreira dos Anjos
  105. Everaldo Roque C. de Oliveira
  106. Fernando Matias dos Santos
  107. Flavio Bento da Silva
  108. Francisco de Assis da Silva
  109. Francisco Moreira do Carmo
  110. Frank P. Rocha do Nascimento
  111. Gelva Lucia Moreira da Silva
  112. Genério Faustino dos Anjos
  113. Genesio Avelino Alves
  114. Genezio Mouro do Carmo
  115. Genilda Coelho de Oliveira
  116. Genival de Oliveira da Silva
  117. Genival Feirreira dos Santos
  118. George de Oliveira Filho
  119. Geraldo Amaro da Silva
  120. Gerdionil Silva de Freitas
  121. Gerri Lane Rufino Lins
  122. Gerson Salustiano dos Santos
  123. Gilberto Luiz dos Santos
  124. Gilmar Terto dos Santo
  125. Gilson Esperidião de Moraes
  126. Gilvan Faustino da Oliveira
  127. Gilvane da Silva
  128. Hegel Marinho Viana
  129. Helio Luiz de Santana
  130. Iraci Ribeiro da Silva
  131. Irene Maria da Conceição
  132. Isac Jose do Nascimento
  133. Ivo Barbosa da Silva
  134. Jackson Araujo da Silva
  135. Jaco Inacio da Silva
  136. Jailson Jose de Lima Santos
  137. Jailson Nunes da Silva
  138. Jailton Sibaldo de Amorim
  139. Jaime Carlos da Silva
  140. Jefferson G. da Silva Moraes
  141. Jesuino Oliveira dos Santos
  142. Joao Caetano dos Santos
  143. Joao Claudino da Silva
  144. Joao Damasio dos Santos
  145. Joao Luiz dos Santos
  146. João Paulo da Silva Junior
  147. Joao Pedro da Silva
  148. Joaquim Severino de Oliveira
  149. Joaquim Vieira da Silva
  150. Josafa de Paula Maia
  151. Jose Ailson Albino Vieira
  152. José Alberto R. de Albuquerque
  153. Jose Alexandre de O. Filho
  154. Jose Alves de Azevedo
  155. Jose Alves dos Santos Filho
  156. José Amaro Sipriano de Lima
  157. José Amorim Ramalho
  158. Jose Anacleto Acioli
  159. Jose Ângelo da Silva Filho
  160. Jose Antonio da Silva
  161. Jose Antonio dos Santos I
  162. Jose Antonio Lino dos Santos
  163. Jose Benedito da Silva
  164. José Bernardo do Nascimento
  165. Jose Caetano dos Santos II
  166. Jose Candido da Silva
  167. Jose Carlos Alves da Silva
  168. Jose Carlos Bernardo Cavalcante
  169. Jose Carlos da S. Barros
  170. Jose Carlos da Silva
  171. Jose Carlos da Silva II
  172. Jose Carlos da Silva IV
  173. Jose Carlos de Lima I
  174. Jose Carlos Rosa da Silva
  175. Jose Cicero da Silva Romao
  176. Jose Cicero de Assis Lima
  177. Jose Cicero Jordão da Silva
  178. Jose Constantino dos Santos
  179. Jose Davi da Silva
  180. Jose Edson D. da Silva
  181. Jose Elias da Silva
  182. Jose Elias dos Santos
  183. Jose Euvane do Nascimento
  184. Jose Everaldo Santos da Silva
  185. Jose Felix de Carvalho
  186. Jose Flor da Silva
  187. Jose Francisco C. dos Santos
  188. Jose Genilson da Silva
  189. Jose geraldo dos Santos
  190. Jose Helenilton Bezerra Meiraz
  191. Jose Helio dos Santos
  192. Jose Leonico de Brito
  193. Jose Lucas Filho
  194. Jose Luiz de Lima Silva
  195. Jose Luiz dos Santos Neto
  196. Jose Luiz Rocha do Nascimento
  197. Jose Manoel da Silva II
  198. José Maria dos Santos
  199. Jose Marques da Silva
  200. Jose Messias Correira dos Santos
  201. Jose Moises de Oliveira
  202. Jose Nildo dos Santos
  203. José Nilton Ramalho Lourenço
  204. Jose Nivaldo Santos
  205. José Orlando do Nascimento
  206. Jose Osman dos Santos
  207. Jose Paulino dos Santos
  208. Jose Pedro Ambrosio
  209. Jose Raimundo Roque dos Santos
  210. Jose Ramos dos Santos Neto
  211. Jose Ribeiro da Silva
  212. Jose Ricardo Laurentino da Silva
  213. Jose Roberto da Silva
  214. Jose Roberto dos S. Pereira
  215. Jose Romeiro da Silva
  216. Jose Sebastiao da Silva
  217. Jose Severino dos Santos
  218. Jose Severino Filho
  219. Jose Valmir da Silva
  220. Jose Vieira de Goes Filho
  221. Jose Vincente da Silva
  222. Josefa Benedita Moreno D. Silva
  223. Josefa da Silva I
  224. Joseina Santos de Melo
  225. Josenildo da Silva
  226. Josias da Silva Barros
  227. Josinaldo Artur de Oliveira
  228. Josival de Lima
  229. Josivan Jose dos Santos
  230. Josue Gomes da Silva
  231. Josue Trajano Barcelos
  232. Juarez Elias G. da Silva
  233. Juarez Santos do Nascimento
  234. Julio Mendes da Silva
  235. Juraci dos Santos
  236. Kleber Alves da Silva
  237. Lilian da Silva
  238. Lindinalva Joana da Conceição
  239. Lourival de Jesus Pedro
  240. Lourival do Nascimento
  241. Luciano Moura
  242. Lucileide L. de A. dos Santos
  243. Luiz Alves de Oliveira
  244. Luiz Amaro dos Santos
  245. Luiz Felix da Silva
  246. Maia Genilza da Conceição
  247. Malbir Rogerio
  248. Manoel Ambrosio
  249. Manoel Andrade da Silva
  250. Manoel Augusto da Silva
  251. Manoel Costa Galvao
  252. Manoel Dionizio da Silva
  253. Manoel dos Santos Felismino
  254. Manoel M. dos Santos Filho
  255. Manoel Messias de F. Santos
  256. Manoel Messias M. dos Santos
  257. Manoel Messias Silv Rufino
  258. Manoel Oliveira dos Santos
  259. Marcel Henrique Pereira Lima
  260. Marcelo Alarcao A. Avila
  261. Marcio Batista
  262. Marcondes Gomes Ferreira
  263. Marcos Alves Ribeiro
  264. Marcos Andre F. Matias
  265. Marcos André M. Cerqueira
  266. Marcos Antonio da Silva
  267. Marcos Antonio Medeiros Santos
  268. Margarida Maria N. da Silva
  269. Maria Almeida de B. Silva
  270. Maria Aparecida da F. Silva
  271. Maria Aparecida da Silva
  272. Maria Aparecida de Oliveira
  273. Maria Aparecida Oliveira dos Santos
  274. Maria Auxiliadora V. Sampaio
  275. Maria Cicera Gomes
  276. Maria Cristina da Silva
  277. Maria da Apresentação A. da Silva
  278. Maria da Conceição B. de Souza
  279. Maria da Conceição Carvalho
  280. Maria das Dores Graciliano dos Santos
  281. Maria das Graças S. da Silva
  282. Maria de Fatima do Santos
  283. Maria do Carmo da Conceição
  284. Maria do Carmo S. Barravento
  285. Maria Eliene Santos da Silva
  286. Maria Elizabete da Silva
  287. Maria Helena dos Santos Silva
  288. Maria Jose Araujo Silva
  289. Maria Jose da Silva Laurindo
  290. Maria Jose Olinda Silva
  291. Maria Josete Nogueira
  292. Maria L. Ferreira dos Santos
  293. Maria L. Martins de Menezes
  294. Maria Luiza da Conceição
  295. Maria Luiza Valerio dos Santos
  296. Maria Madalena da Rocha
  297. Maria Nazare S. dos Santos
  298. Maria Risomar Maraes de Lima
  299. Marileide Alves da Silva
  300. Marileide Gomes Alves
  301. Marinilda Maria da Silva
  302. Mario Soares Filho
  303. Marlon Charles Moura
  304. Marta Angelica M. V. Gomes
  305. Marta Nazareth da S. Barros
  306. Mauro Francisco dos Santos
  307. Miguel Gabriel da Silva
  308. Milton José da Hora
  309. Milton Pessoa de Lima
  310. Miranir Marques dos Santos
  311. Moab Lucio (LUCIANO) dos Santos
  312. Nemerson Paranhos Lopes
  313. Nilson Vieira de Lima
  314. Nivaldo Geronimo Pereira
  315. Orlando Silvestre da Silva
  316. Pablo Angelo de Almeida
  317. Paulo da Silva
  318. Paulo de Oliveira
  319. Paulo Elias da Silva
  320. Paulo Roberto C. do Nascimento
  321. Paulo Roberto dos Santos
  322. Pedro Alves da Silva
  323. Pedro Lima da Silva
  324. Pedro Soares da Silva
  325. Petronio Marinho de Almeida
  326. Petrucio Bernardo da Silva
  327. Quiteria da Silva
  328. Quiteria Florentino da Silva
  329. Raul Francisco Gama Lessa
  330. Reginaldo da Silva
  331. Renan Jacinto da Silva
  332. Renilson Severino de Araujo
  333. Renivaldo Severino de Araujo
  334. Ricardo da Silva
  335. Rinaldo Luiz da Silva
  336. Roberto Carlos A. Marques
  337. Roberto Jose da Silva
  338. Robson Nascimento
  339. Rodolfo de Araujo Lima
  340. Rosivaldo Bezerra da Silva
  341. Rosilene Santana dos Santos
  342. Sandra dos Santos
  343. Sebastião Manoel da Silva
  344. Sergio Moab da Silva
  345. Severina Francisca dos Santos
  346. Severino Cabral de Melo
  347. Severino Francisco dos Santos
  348. Severino Ramos N. da Silva
  349. Silvia dos Santos de Oliveira
  350. Silvino J. da Silva Neto
  351. Suely Martins Silva Gusmao
  352. Tania Ferreira dos Santos
  353. Tereza Cristina L. Cavalcanti
  354. Ubiratan Torres da Silva
  355. Valdeci Barreto dos Santos
  356. Valdeci Pedro da Silva
  357. Valderes da Silva Santos
  358. Valdevan Joaquim da Silva
  359. Valdique Teodoro da Silva
  360. Valdomiro Augusto da Silva
  361. Valfran Pereira de Lima
  362. Valmir Menino dos Santos
  363. Vera Lucia Leite da Silva
  364. Vera Lucia M. da Conceição
  365. Vicentina Dalva Lira de Castro
  366. Walderez Silva Calazans
  367. Walmir Laurindo Cerqueira
  368. Walter Mendes Gonçalves
  369. Zuleide Fernandes da Paixão
Fonte: Ascom TRT/AL

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