A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) a ser executado no próximo ano, em Alagoas, durante audiência pública proposta pela deputada estadual Jó Pereira, na tarde desta segunda-feira (12), na Casa de Tavares Bastos.
Fruto de uma emenda da parlamentar, O OCA é um anexo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com recursos específicos – em torno de 1,5 bilhão, representando 15% do Orçamento total – destinados exclusivamente aos investimentos em ações e programas voltados à criança e ao adolescente.
“É necessário darmos prioridade absoluta as nossas crianças. Nós precisamos continuar defendendo como prioridade a atenção básica. A nossa educação carece de ações específicas na construção de escolas, priorizando a educação infantil que é a base de tudo”, disse a deputada, acrescentando que foi esse foi o primeiro passo, mas ainda há muito a fazer.
Alguns pontos durante a apresentação foram questionados por não fazerem parte das prioridades da criança e do adolescente, como a inclusão de recursos voltados para o EJA e construção de sistemas prisionais no Estado.
Jó Pereira e os demais participantes da audiência sugeriram a retirada desses pontos do OCA, que foi dividido em eixos de atuação, elaborado a partir de uma cartilha padrão que possui ações e cálculos proporcionais voltadas para alta e média complexidade.
Ao final, ficou definido que representantes do fórum OCA nas áreas específicas de atuação visitarão, juntamente com a deputada, secretarias de Estado para discutir o orçamento específico de cada uma, buscando ações que contemplem a criança e o adolescente no Estado.
Entre outras sugestões oriundas do encontro estão a possibilidade de contemplar, no orçamento, um plano de ocupação nos espaços de lazer; a inclusão da pedagogia hospitalar e o acompanhamento da execução do orçamento.
“Nós fazemos parte de uma democracia que também precisa ser participativa. Não significa apenas escolher quem nos representa, como também acompanhar o que está sendo executado. Tudo começa no orçamento e lugar de criança é dentro do orçamento. Não existe garantia de direitos sem recursos”, finalizou a deputada.
Participaram da audiência o superintendente do Orçamento Público, Wagner Silva; o juiz Alonso Filho; Camila Mendes, representando a Sefaz; as promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Marilia Cerqueira; Monique Angela, representando a Apala, além de educadores sociais, representantes da sociedade civil, Fecomércio, professores, conselhos tutelares e profissionais das áreas da saúde e educação.
