Programa Consulta Pública dá acesso a inquéritos da Lei Maria da Penha

Ilustração

O programa Consulta Pública de Procedimentos Policiais, desenvolvido pela Polícia Civil de Alagoas, a partir desta quarta-feira (14), passa a oferecer também a verificação do andamento de inquéritos policiais relativos à Lei Maria da Penha. Quando foi lançado, o cidadão já podia ter acesso ao andamento dos casos de crimes de homicídio (Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI) e acidentes de trânsito com morte.

O serviço, pioneiro entre policiais civis de todo o país, moderniza e dá transparência ao trabalho realizado pela instituição. Por meio dele, o cidadão tem acesso ao andamento dos inquéritos, no entanto, não acessam o teor das peças do procedimento.

O acesso, durante 24 horas, é feito por meio do Site da Polícia Civil (pc.al.gov.br), clicando no banner “Consulta Pública de Procedimentos Policiais”.

A condição, para isso, é que o cidadão tenha registrado o Boletim de Ocorrência (BO) sobre determinado fato. O clique no banner “Consulta Pública” abre um campo de informações a ser preenchido:  número do BO, data do fato e natureza do crime. Com isso, ele terá a informação desejada sobre o andamento do inquérito.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, a instituição do programa segue a orientação do governo Renan Filho de se dar transparência aos serviços que são oferecidos à sociedade. Além disso, auxilia no acompanhamento, pela direção da instituição, do trabalho executado pelos seus integrantes.

Fonte: Ascom / PC-AL

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