Documento fiscal eletrônico amplia prestação de serviços on-line do Fisco alagoano
Para fluir a circulação de mercadorias em Alagoas, ampliar a prestação de serviços online e reduzir os custos para seus usuários, surge a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Esse serviço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) está relacionado ao documento fiscal eletrônico que tem o maior número de usuários potencialmente habilitados. Mais da metade dos contribuintes alagoanos estão aptos a utilizarem o sistema de autoatendimento.
A NFA-e é um serviço facultativo e gratuito. O objetivo é registrar a operação comercial. Todos os procedimentos podem ser realizados de forma online. Sendo uma Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, com aplicativo e certificado digital disponibilizados pela Sefaz-AL, o sistema utiliza atualmente a versão mais moderna, que é a 4.0.
No banco de dados da Secretaria, têm aproximadamente 110 mil contribuintes. Desses, 70 mil são Microempreendedores Individuais (MEIs). O chefe de Documentos Fiscais, Sérgio Machado, explica que há dois tipos de usuários da Nota Fiscal Avulsa: os contribuintes e os não contribuintes.
“O primeiro grupo se refere aos MEIs e os produtores rurais pessoas físicas que são os contribuintes de ICMS e representam em torno de 65% do cadastro de contribuintes da Sefaz-AL. Quanto ao segundo, temos as pessoas físicas ou jurídicas que não possuem atividade econômica de interesse da Fazenda”, menciona.
A praticidade começa na sua emissão. Basta entrar no link http://nfae.sefaz.al.gov.br/sca_default_login_page, preencher os campos, validar, transmitir e imprimir. Os usuários com cadastro na Sefaz podem acessar a NFA-e com o nº da inscrição estadual e a senha do Portal do Contribuinte. Para as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS, deve ser providenciado o cadastro na Nota Fiscal Cidadã (NFC), para utilização do CPF/CNPJ e senha da NFC no sistema da NFA-e.
De acordo com o contador, Edvan Gomes, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica surge como uma excelente aliada do cidadão, principalmente pela rapidez e praticidade do uso no portal. Além disto, evita deslocamentos desnecessários às unidades da Fazenda pública, reduzindo custos e tempo perdido.
“Já utilizei o sistema diversas vezes [mais de dez] para atender os meus clientes, seja os que não possuem certificado (MEI) ou não contribuinte que não tem Caceal (representante comercial). Em todas, obtive êxito”, ressalta.
Alagoas é um dos estados que oferece tal porte para os Microempreendedores Individuais, bem como Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Confira abaixo os principais vídeos sobre o tema elaborados pela Secretaria da Fazenda:
