Renan Filho confirma rateio de R$ 31 milhões do Fundeb para professores alagoanos

Valdir Rocha

O governador Renan Filho utilizou suas redes sociais na noite de quinta-feira (10) para anunciar o rateio de R$ 31 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os professores alagoanos.

“É um grande prazer falar com os professores de Alagoas para comunicar que vai ter rateio sim. Enquanto outros estados sequer conseguem pagar seus salários em dia, aqui a gente pagou tudo em dia e ainda vamos ratear mais uma folha [salarial] para os professores de Alagoas”, disse Renan Filho no vídeo publicado na noite de quinta.

De acordo com o governador, o processo que estabelece o rateio deverá ser aprovado na forma de lei pelo Legislativo estadual, que retorna do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. “O processo chega amanhã [hoje] da PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Eu vou mandar imediatamente para a Assembleia Legislativa e, assim que a Assembleia retomar os trabalhos, vamos aprovar a lei que me autoriza a pagar o rateio dos professores. Será cerca de R$ 31 milhões para ser rateado entre todos os professores de Alagoas. Vamos em frente”, afirmou.

A divisão de recursos do Fundeb está prevista na legislação que rege a Educação Básica brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.

O restante dos recursos é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública. O valor do Fundeb varia de acordo com a arrecadação de impostos.

Fonte: Agência Alagoas

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6 Comentários

  • Acho uma estupidez ratear recursos públicos só porque não foram utilizados, muitas vezes por incompetência ou conivência. Quantas escolas precisando de reparos ou materiais para funcionarem! Políticos só fazem merda!

  • Ane says:

    Estupidez, Sr Paulo, é a vergonha que é o salário de um professor no Brasil. Nunca reclame da finalidade desta verba destinada a quem apenas te educou e quis o melhor para o seu futuro. Tanta corrupção para você reclamar e você se propõe a reclamar disso, alô…

  • Alexandre says:

    Esse dinheiro não pode ser utilizado para isso, é um dinheiro afetado, ou paga aos professores (o dinheiro é deles) ou devolve para o MEC e no ano seguinte o Estado que devolveu não receberá porque se supõe que não precisa já que devolveu no outro ano

  • Nara says:

    Queria entender porque uma verba destinada a educação , só são privilegiados os professores , quanto aos demais funcionários não tem direito a nada , como se a educação funcionasse só apenas com professores ….

  • Senhor Paulo , se lê-se a legislação saberia que esse dinheiro não é destinado para manutenção das escolas e sim para pagamentos de professores que deixou de ser repassado ,ele só está voltando para seus verdadeiros donos. Existe uma verba chamada dinheiro direto nas escolas destinada para compra de materiais, sobre a manutenção das escolas 40% do Fundeb é para isso. Quando você criticar algo precisa primeiro conhecer o assunto , isso faz parte de quem é letrado.

  • BENIGNO BEZERRA filho says:

    Esses recursos os professores que estão jubilado tem direito a receber?

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