Justiça reconhece direito de jovem adventista a prestar vestibular em horário especial

Uncisal

Em resposta ao mandado de segurança impetrado pela defensora pública Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa, a Justiça alagoana reconheceu, nesta sexta-feira, 11, o direito de uma jovem pertencente à Igreja Adventista do Sétimo Dia a fazer a prova do vestibular da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) em horário especial. As provas serão aplicadas nesta final de semana.

Segundo consta nos autos, a Universidade negou tanto o pedido de atendimento especial, como o recurso da candidata, alegando que ela não teria apresentado a declaração da congregação religiosa comprovando integrar a Igreja Adventista. No entanto, na ação, a defensora pública demonstrou que o referido documento foi anexado corretamente, nos termos exigidos pelo Edital, motivo pelo qual não há respaldo legal para a negativa.

Em sua análise, o magistrado decidiu pela concessão de medida liminar favorável à candidata e determinou que a jovem seja submetida a prova marcada para o dia 12 de janeiro de 2019, após as 18h, nos termos do Edital, quanto ao atendimento especial, por motivo de convicção religiosa.

Fonte: Ascom / DPE-AL

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