A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), publicou na edição desta segunda-feira (04), na página 27 do Diário Oficial do Município, o edital de chamamento público para interessados em exercer atividade de comércio ambulante de bebidas e adereços carnavalescos para atenderem aos blocos de rua, nos ensaios pré-carnavalescos e no período do carnaval de Maceió em 2019. O período de credenciamento vai de 04 a 15 de fevereiro do corrente ano.
O coordenador geral de Controle de Atividade no Espaço Público e de Processos Especiais da Semscs, Felipe Davino, explica que o interessado não pode fazer mais de uma inscrição e não poderá comercializar em outro local diferente do qual tem permissão. A fiscalização vai atuar efetivamente no período pré-carnavalesco e durante o carnaval; em cada ponto, a fiscalização vai solicitar documento comprobatório da permissão ao ambulante. “Todos os ambulantes deverão estar identificados com crachá e os mesmos deverão apresentar suas documentações pessoais e autorização adquiridas na secretaria”, orienta.
Inscrição
As inscrições devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) localizada na Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá – Maceió/AL. Antes de efetuar a inscrição, cada um deve tomar conhecimento do conteúdo do Edital e de seus respectivos anexos, bem como se certificar do atendimento de todos os requisitos exigidos.
Devem ser apresentados documento de identidade válido, com foto (original e cópia simples); CPF (original e cópia simples); comprovante de residência no Município de Maceió (original e cópia simples); documento que comprove sua adimplência com o Município; formulário de Adesão ao Credenciamento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das normas apresentadas, constantes do Anexo Único do edital preenchidos e assinados (original).
Resultado
Os interessados que apresentarem todos os documentos solicitados no edital devem ser credenciados e receber documento de autorização para prática da atividade comercial de caráter temporário e eventual para o período do Carnaval de Maceió 2019, respeitado o número de vagas pré-estabelecidos.
Após a análise da documentação, o resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município de Maceió – AL. No dia 18 de fevereiro, no auditório da SEMSCS, serão entregues as credenciais correspondentes às autorizações, também serão repassadas orientações quanto às regras da atividade e o que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Alagoas (MPE-AL).
O edital de chamamento pode ser consultado na íntegra no endereço eletrônico:
