Deputados aprovam rateio das sobras do Fundeb

ALE

Assembleia Legislativa do Estado

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com uma emenda modificativa. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 6, sob o acompanhamento de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinteal).

Como os parlamentares ainda não definiram as comissões permanentes da Casa, a matéria teve como relator especial o deputado Davi Maia (DEM) que apresentou emendas ao projeto. Algumas delas causaram divergência durante a sessão e por pouco não houve adiamento da votação, a pedido do deputado Silvio Camelo (PV).

A Casa ainda aprovou uma emenda modificativa com dois artigos de autoria de Maia. O primeiro determina o rateio das sobras do Fundeb de forma isonômica para todos os beneficiários desta lei. O segundo artigo diz que não se incorporam a remuneração deste rateio dos recursos do Fundeb para qualquer tipo de desconto previdenciário nos valores pagos aos profissionais do magistério.

O Plenário ainda votou dois requerimentos de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando a dispensa de publicação em Diário Oficial do parecer referente a matéria e o considerando o projeto tramitando em regime de urgência. Tudo isso com o objetivo da proposição tramitar de forma mais célere para ter condições de ser votada no dia de hoje.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governador Renan Filho (MDB) ao Poder Legislativo, no dia 14 de janeiro deste ano e prevê o pagamento de R$ 31 milhões, que serão divididos entre professores efetivos e monitores que prestam serviços à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

 

 

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