Defensoria Pública ingressa com ação coletiva para cobrar regularização de medicamentos para pessoas com HIV/Aids

Atualizada às 19h10

Os defensores públicos do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Karina Basto e Daniel Alcoforado, ingressaram, nesta quinta-feira, 07, com uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas, a fim de garantir a regularização da distribuição de medicamentos destinados à prevenção e tratamento das infecções oportunistas que acometem pessoas diagnosticadas com HIV/Aids. Segundo os defensores, o desabastecimento prejudica o tratamento de mais 7.580 pacientes.

De acordo com informações apuradas pelos defensores públicos, a insuficiência de medicamentos é gerada por um descompasso entre o aumento no número de pacientes, ocorrido nos últimos anos, e a velocidade na atualização estrutural e na oferta de medicamentos fornecidos pelo Estado.  A situação foi posta em discussão em outubro do ano passado, quando a Defensoria Pública realizou reunião com representantes da saúde estadual, solicitando providências, no entanto, transcorridos mais de dois meses, nenhuma ação foi efetivada pelo Estado com a finalidade de solucionar o problema.

De acordo com a Resolução Estadual nº 32, de 16 de abril de 2018, da Comissão Intergestores Bipartite, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) é responsável por adquirir os medicamentos necessários para o tratamento ambulatorial e profilaxia de infecções oportunistas relacionadas ao HIV/Aids, devendo sua distribuição ser feita pelas unidades dispensadoras. Em Maceió, a assistência ao pacientes é realizada pelos Serviços de Assistência Especializada – SAEs, instalados no Hospital Helvio Auto, Hospital Universitário e PAM Salgadinho.

Na ação, os defensores relembram que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, além disso, apontam para o fato do Estado receber da  União valores anuais na ordem de  mais de R$ 2 milhões destinados às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS, incluindo a aquisição de medicamentos, o que demonstra cobertura financeira para a execução adequada da política pública cobrada através da ação coletiva.

“A situação dos cidadãos é de grave risco à saúde, em face da necessidade de prevenção e controle dos nefastos efeitos das infecções oportunistas que podem inclusive comprometer suas vidas”, explicam.

Posicionamento da Sesau

Sobre o caso, a Sesau emitiu nota de esclarecimento. Confira na Íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que encontra-se em fase final de conclusão o processo licitatório para aquisição dos medicamentos destinados ao tratamento de doenças oportunistas relacionadas à complicações da Aids. Salienta que, tão logo a licitação seja encerrada, os medicamentos serão destinados aos três serviços especializados no atendimento de portadores do vírus HIV.

Fonte: Defensoria Pública

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