Pinheiro: Defensoria Pública divulga nota de esclarecimento sobre direitos dos moradores que possuem imóveis financiados

Secom/Maceió

Bairro do Pinheiro
Foto:Marco Antonio/Secom Maceió

A defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Norma Suely Negrão, divulgou, nesta quinta-feira, 21, Nota de Esclarecimento aos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que residem nas áreas de risco de desmoronamento do Município de Maceió, a fim de informá-los sobre o direito ao Seguro Habitacional, contratado por obrigatoriedade, no ato de contratação do financiamento.

Na nota, a defensora explica que o Seguro Habitacional tem previsão de cobertura por Danos Físicos aos Imóveis (DFI), o que inclui desmoronamento total ou parcial, assim como destruição ou desabamento de paredes, vigas ou qualquer outro elemento estrutural do imóvel e, ainda, ameaça comprovada de desabamento.

A defensora indica, também, que os moradores da área declarada pelo Decreto Municipal de Situação de Emergência, datado de 04 de dezembro de 2018, compreendidas especificamente nos Bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetadas por subsistência e colapso, com efetiva comprovação de rachaduras, fissuras ou ameaças de desmoronamento, ou se já foram notificados pela Defesa Civil para desocupação do imóvel, em razão do iminente risco de desabamento, comuniquem imediatamente ao banco e à seguradora essas ocorrências e iniciem o processo de pedido da indenização.

Nota de Esclarecimento

Defensoria Pública
Defensoria Pública
Defensoria Pública
Fonte: Defensoria Pública

Veja Mais

Deixe um comentário

Vídeos