Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Maceió aprovou diversos requerimentos apresentados pelos vereadores da capital, entre eles duas notas de repúdio assinadas pelos parlamentares Francisco Sales (PPL) e Chico Filho (Progressista). A primeira pede retratação do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-AL) por ter deflagrado campanha com orientações para usuários de drogas, que o CRP-AL classificou como Redução de Danos para quem já é depende químico. Panfletos com essas orientações foram distribuídos nas prévias carnavalescas do dia 23 de fevereiro.
Já o outro tema diz respeito às agressões físicas cometidas pelo servidor público José Macedo dos Santos contra a colega de trabalho, Maria Eugênia Gomes Arena, 41 anos, ambos da Secretária Municipal de Iluminação Pública, em 28 do mês passado.
A nota de repúdio proposta por Francisco Sales dividiu opiniões e teve posicionamentos contrários dos vereadores Ronaldo Luz (MDB) e Fátima Santiago (Progressistas), ambos médicos. Por outro lado, Sales teve apoio de parlamentares como Galba Netto (MDB) e Ana Hora (MDB).
Já a nota de repúdio de Chico Filho, que também pede posicionamento da Justiça quanto a José Macedo, não gerou debate no Plenário, sendo aprovada por consenso.
Além das duas notas, a Câmara deliberou sobre outros assuntos que constaram da Ordem do Dia da sessão ordinária como requerimento de Silvania Barbosa (PRTB), que pede ao Executivo que faça estudo viabilizando a execução do serviço de recuperação de galeria de águas pluviais na Rua Gaveta, no Pontal da Barra. Mauro Guedes (PV) também teve algumas iniciativas aprovadas em Plenário, entre elas solicitação de pavimentação e drenagem na Rua Senador Bernardo Mendonça Cardoso, em Bebedouro, e reforma da escadaria, drenagem e saneamento no Loteamento Caiçara, Travessa Santa Luzia, Alto do Cruzeiro e Rua Pedro Beltrão, no mesmo bairro.
Presidente da Casa, o vereador Kelmann Vieira (PSDB), por meio de indicações, solicita ao Executivo colocação de faixa de pedestre na Rua Durval Guimarães, em Ponta Verde, além de drenagem e pavimentação na Rua Ângelo Martins, em Jatiúca, e melhorias no calçamento de diversas ruas do Bairro do Eustáquio Gomes.
Siderlane Mendonça, do PEN, teve requerimento aprovado para discutir, em Audiência Pública, temas como atendimento básico para crianças com microcefalia e transporte escolar, entre outros, em datas que serão definidas pelo Legislativo. Por fim, a vereadora Simone Andrade (DEM), solicitou ao Executivo, com requerimento, que seja realizada construção de parede de proteção no canal existente na Rua Raul Ângelo, em Ipioca.
MÊS DA MULHER – Em Plenário, a vereadora Silvania Barbosa ainda trouxe o tema sobre as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março. A parlamentar usou a Tribuna para dizer que, apesar da data, as mulheres em Alagoas e no país não têm o que comemorar porque a violência ainda é um mal a ser combatido contra o gênero.
“Infelizmente, não há o que comemorarmos porque continuamos sendo vítimas de agressões e mortes, como a do namorado que matou a namorada, carbonizada, em São Paulo, na semana passada. A moça foi estuprada pelo cunhado e ainda perdeu a vida porque os homens e o machismo não dão trégua. Aqui em Alagoas, quase todo dia escutamos e lemos casos de violência contra as mulheres, e isso precisa de um basta”, afirmou Silvania Barbosa, que foi acompanhada por Fátima Santiago e Ana Hora no posicionamento.
“Não podemos negar que a Lei Maria a Penha foi uma grande conquista para nós, mulheres, no combate à violência. Porém, entendo que é uma legislação que ampara mais as mulheres com classe social e poder aquisitivo melhor. As mulheres mais pobres são vitimas da violência e estão menos protegidas”, disse Santiago.
CEI – A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai investigar os problemas que levaram ao afundamento, rachaduras e fissuras no bairro do Pinheiro, teve seus membros escolhidos e realiza sua primeira reunião na próxima quinta-feira (14), às 14h30 na sede da Câmara, em Jaraguá. Integrantes da Defesa Civil Municipal devem participar.
De acordo com publicação do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, a CEI será presidida pelo vereador Francisco Sales, e terá como membros Zé Marcio (PSDB – membro); Samyr Malta PTC – membro); Silvania Barbosa (PRTB – membro); Aparecida Augusta (DEM – membro); Chico Filho (Progressista – suplente); e Luciano Marinho (Podemos – suplente).
