Comissão da Criança pede ao MPE combate à venda de bebida alcoólica a menores

Vereadores têm recebido denúncias de irregularidades em diversos bares de Maceió

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Comissão da Criança pede ao MPE combate à venda de bebida alcoólica a menores

A lei proíbe, mas donos de bares e organizadores de shows na capital alagoana seguem desrespeitando-a e vendendo bebida alcoólica aos menores de 18 anos. Várias denúncias têm chegado à Câmara Municipal de Maceió. Por conta disso, foi aprovada, em sessão ordinária desta quinta-feira (23), indicação do vereador Siderlane Mendonça (PEN), que solicita o engajamento ainda maior do Ministério Público Estadual (MPE) na fiscalização e combate à venda ilegal aos que ainda aos não chegaram à fase adulta.

“Conversei com o promotor Antônio Malta Marques, que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal das Promotorias (CAOCP) sobre o assunto, minha indicação foi aprovada, por unanimidade, e o documento vai ser protocolado no MPE para que o órgão aproveite as operações que têm feito para coibir a poluição sonora para também fiscalizar e autuar empresários que não respeitam a lei”, declarou Siderlane.

Presidente da Comissão Premente dos Direitos da Criança e Adolescentes, o vereador afirmou que flagrou, no último fim de semana, a prática ilegal em movimentada avenida de Maceió, onde há grande concentração de bares e restaurantes.

“Estava com a família na parte baixa de Maceió e constatei a venda de bebida alcoólica para menores de idade. A coisa está tão grave que isso também acontece para qualquer um que queira ver em shows. As crianças e os adolescentes têm começado a beber cada dia mais cedo, e eu, como presidente da Comissão que trata dos menores, não posso me omitir”, explicou o parlamentar do PEN.

Após apoio e solicitação da vereadora Silvania Barbosa (PRTB), Mendonça afirmou que a Comissão vai solicitar aos presidentes dos 10 Conselhos Tutelares relatório mensal dos atendimentos que os conselheiros têm feito na capital.

“Além disso, vereadora Silvania Barbosa, darei entrada em requerimento solicitando ao presidente Kelmann Vieira (PSDB) que autorize a criação de adesivos para identificação em carros que são utilizados pelos membros das comissões desta Casa para que possamos agir, assim como o MPE e outros órgãos, fiscalizando em diversas áreas da cidade”, revelou.

ORDEM DO DIA – Ainda na tarde desta quinta, temas como os problemas no Pinheiro, Mutange e Bebedouro voltaram a ser debatido no Plenário. Presidente da CEI, Francisco Sales (PPL) afirmou que vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que atue no sentido de os moradores do Bebedouro e Mutange receberem o mesmo valor do aluguel social pago a quem estava no Pinheiro, ou seja, R$ 1.000, e não os R$ 250, oferecidos.

Os parlamentares aprovaram, em segunda votação, mensagem do Executivo que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que agora segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) para se tornar lei. Além desse texto, os vereadores também apreciaram assuntos como o pedido de Ib Breda (PR visando à instalação de semáforo e demais sinalizações horizontais e verticais na saída da Avenida Cachoeira do Meirim, com a Avenida Lisboa de Amorim, no Benedito Bentes.

Beto da Farmácia (PROS) solicita ao Executivo a revitalização da Praça São Vicente (antiga Praça da Cadeia), no Centro de Maceió. Por sua vez, Lobão (PR), teve pedido aprovado para que a prefeitura faça operação tapa-buraco, limpeza de galeria e retirada de entulhos na Rua Barão de Atalaia, também no Centro.

Vereador do Podemos, Luciano Marinho requer do Poder Público retirada de veículos que estão abandonados em via pública no Salvador Lyra, assim como sugere fiscalização de construções irregulares nas áreas verdes do mesmo bairro.

Já a vereador Maria Aparecida pede ao Executivo reforma da Praça do Bairro Denisson Menezes e pavimentação e saneamento no Santa Lúcia.

Fonte: Dicom / CMM

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