Pinheiro: MPT solicita informações sobre levantamento populacional e pagamento de aluguel social

MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou à Defesa Civil de Maceió informações, no prazo de 15 dias, sobre as ações já realizadas em prol dos moradores das áreas de risco do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, diante das rachaduras que afetam a região. A medida faz parte de um inquérito civil, instaurado pelo MPT, para buscar ações – junto aos órgãos competentes – que amenizem os impactos socioeconômicos de trabalhadores que residem e laboram nas áreas afetadas.

Em audiência realizada na última segunda-feira, 27, a procuradora Rosemeire Lobo solicitou que a Defesa Civil municipal apresente seu plano de trabalho voltado à região, o levantamento populacional realizado nas áreas de encosta do Mutange e do bairro de Bebedouro, além de um relatório atualizado sobre empresas e trabalhadores afetados e pagamento de aluguel social. Segundo Rosemeire Lobo, também é preciso dar atenção aos moradores do Mutange e Bebedouro, já que o laudo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) apontou que esses bairros também estão em situação de risco.

“Após a apresentação do laudo da CPRM, o MPT está buscando agora todos os elementos necessários à instrução e finalização do Inquérito Civil em andamento, mais especificamente com relação à situação da saúde física e mental de todos os trabalhadores locais, bem como a situação das crianças e adolescentes das escolas em situação de risco”, ressaltou Rosemeire Lobo.

Uma das preocupações da procuradora é se, após as retiradas das áreas do mapa de feição -áreas vermelha, laranja e amarela – as pessoas já beneficiadas deixariam de receber o benefício do auxílio-moradia. O secretário adjunto Especial de Defesa Civil, Dinário Lemos, e a coordenadora Social da Defesa Civil, Carla Moura, explicaram que as pessoas já cadastradas permanecerão recebendo o auxílio, caso seja prorrogado, conforme solicitação ao Governo Federal. No entanto, segundo a Defesa Civil, só existe ajuda humanitária, no momento, para o bairro do Pinheiro.

A procuradora também solicitou informações sobre a evacuação de escolas na região, como proteção a professores, alunos e funcionários. De acordo com a Defesa Civil, as escolas municipais Edécio Lopes, Brandão Lima e Creche Luiz Calheiros Júnior já foram evacuadas e funcionam em outros locais, com disponibilização de transporte escolar. Já a Secretaria Estadual de Educação informou que está tomando providências diante de outras escolas localizadas nas áreas de risco.

Outro ponto abordado foi a operacionalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos moradores locais. O cadastro é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio de habilitação dos moradores, que envia as solicitações à Defesa Civil e que, posteriormente, faz o encaminhamento à Caixa Econômica Federal. A liberação do FGTS é resultado de ação da Defensoria Pública da União (DPU) perante a Justiça Federal em Alagoas, proposta após o MPT requerer administrativamente a liberação do fundo, com apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Cartilha com orientações

No encontro, a procuradora Rosemeire Lobo recebeu, dos representantes da Defesa Civil, exemplares de um guia – distribuído junto à população – que contém informações sobre a situação de risco e os serviços oferecidos pelos órgãos públicos.

Fonte: MPT

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