Levantamento feito pelo G1 no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mostra que o maior salário do mês de abril foi de um servidor aposentado, que recebeu R$ 249.835,38. O segundo maior vencimento, de um analista de controle externo, foi de R$ 109.384,67. O ex-presidente e conselheiro do Tribunal Cláudio Terrão, que pode ter que devolver o dinheiro do mestrado, teve o terceiro maior rendimento: R$ 96.864,99.
Pelo menos 19 servidores do TCE, órgão que é responsável pelo controle da gestão dos recursos públicos e municipais, receberam, líquido, acima de R$ 35.462,00, considerado teto constitucional.
De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias, que não são contabilizadas para fins de remuneração.
O ex-presidente do Tribunal Cláudio Terrão é alvo de investigação do Ministério Público de Contas desde o final de maio, sobre a utilização de valores repassados a ele para realização de mestrado no exterior. Segundo o MPC, a pós-graduação não foi concluída e, por isso, a quantia de R$ 729 mil deve ser ressarcida.
Terrão teria se afastado do cargo para cursar mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015. As despesas incluem passagens aéreas, 90 diárias de viagens, pedidos de reembolso, auxílio-saúde, moradia, salário recebido, custos da faculdade e outros gastos.
O procurador do Ministério Público de Contas disse que a Universidade de Lisboa já informou que Terrão não pode mais terminar o curso.
Segundo o TCE, o caso ainda está no MPC. Após a conclusão do inquérito, é necessário que o procurador entre com uma representação, que é um tipo de denúncia feita por órgão oficial no Tribunal, para que seja instaurado um processo.
Explicações sobre os supersalários
O maior vencimento do mês de abril foi do analista de controle externo aposentado Geraldo Magela Pereira de Freitas. Segundo TCE, o valor, de quase R$ 250 mil, foi excepcional e tem explicação na aposentadoria do servidor, pois “corresponde à indenização de férias-prêmio e regulamentares não gozadas em exercício”.
O segundo maior vencimento, de pouco mais de R$ 109 mil, foi de outro analista de controle externo, Cícero de Paulo Monteiro Lobato. Segundo o TCE, este recebimento, de forma excepcional, diz respeito a abono permanência retroativo a março de 2016, data em que conquistou o direito de recebê-lo, mas não recebeu.
De acordo com o Tribunal, Cláudio Terrão recebeu o valor porque ele teria “direito de indenização de férias prêmio não gozadas, indeferidas por motivo de trabalho, em conformidade com a Lei Complementar número 146/2018.”
O G1 tentou contato com cada um dos citados, mas o único posicionamento foi dado pelo tribunal.
Em nota, o TCE disse que somente dois servidores recebem mensalmente acima do teto, por determinação da Justiça.
O TCE ainda explicou o uso das verbas indenizatórias. “Os números levantados não correspondem somente aos salários dos servidores, pois englobam indenizações eventuais, tais como pagamento de férias-prêmio em espécie e, portanto, não podem ser considerados para fins de teto constitucional. Esses pagamentos cumprem determinações legais e o seu descumprimento pode acarretar, além de ações judiciais, o acúmulo de dívida pelo Tribunal.”
Mais de 70% dos servidores recebem acima de R$ 10 mil
Os salários altos não são exclusividade dos três servidores citados. Segundo levantamento feito no Portal da Transparência, a maior parte dos funcionários do Tribunal, cerca de 40%, recebeu, em abril, entre R$ 20 e 30 mil. Mais de 30% recebeu entre R$ 10 e 20 mil e cerca de 3% recebeu entre R$ 30 e R$ 35 mil.
O Tribunal de Contas do Estado gastou, só no ano passado, R$ 495 milhões 244 mil com pagamento dos 1.820 servidores ativos e inativos. Até o primeiro quadrimestre deste ano, a despesa já chegou a quase metade deste valor, R$ 204.406.503.
O valor gasto para pagamento dos servidores nos quatro primeiros meses deste ano é quase o total da dívida de Minas Gerais com fornecedores de medicamentos, que é de R$ 274 milhões, parte disponibilizados à população pelo SUS por via administrativa ou judicial.
